Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor - Ed. 2020

Introdução

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1.Estado do processo de execução no direito brasileiro

No prefácio à sua monografia clássica acerca do processo executivo, escrita enquanto lecionava entre nós, Enrico Tullio Liebman assinalou que, dentre as várias partes da teoria geral do processo, a execução tardou a aproveitar o reflorescimento metodológico do início do Século XX e, porque quase desconhecida, pouco interessava aos operadores. 1

Tal preocupação, que era também a de Francesco Menestrina, 2 e, portanto, já é centenária, ainda ressoa hoje, como se verifica nas notas introdutórias redigidas por Cândido Rangel Dinamarco para interessante estudo sobre o tema. 3

O triste diagnóstico subsiste correto e atual perante dados coligidos na experiência forense.

Despreparado que se revele o sistema judiciário para enfrentar e resolver os desafios permanentes do processo de “conhecimento”, quando a tarefa se limita à formulação da regra jurídica concreta aplicável ao litígio, na atuação prática de direitos já reconhecidos – o que constitui, de resto, a finalidade precípua da execução – as carências assumem aspectos dramáticos. Em geral, a execução se oferece ao juiz, aos seus auxiliares e aos advogados, personagens principais nesta cena, como labirinto intransponível. O quadro caótico remonta à época das Ordenações Filipinas. 4

Claro está que esses percalços frustram, enormemente, os destinatários da atividade jurisdicional.

Vencida a demanda em que o órgão judicial formula a regra jurídica concreta (função de conhecimento), sempre lenta e dispendiosa, o agora credor constatará a inutilidade dos esforços e das despesas precedentes, porque geralmente outra demanda se mostrará necessária para alcançar, no mundo real, o bem da vida, ainda mais demorada e complexa, postergando sua almejada satisfação. 5 Esse desagradável juízo, endereçado ao direito espanhol em arguta análise, afigura-se exato no ordenamento pátrio, indicando a ampla abrangência do problema. 6

O “cumprimento” da sentença, retratando retorno ao regime do CPC de 1939, não alterou esse panorama. É que dos provimentos arrolados no art. 515 do CPC de 2015 nasce uma nova pretensão, a pretensão a executar, exercida, incidentalmente, in simultaneo processu (infra, 2.2.3). Ela suscita todos os problemas há pouco indicados, porque a atividade desenvolvida nessa “fase” em nada discrepa da pretensão a executar fundada nos documentos arrolados no art. 784 e que constituem o chamado “processo de execução”.

Felizmente, os possíveis credores, atormentados pelas dificuldades na lenta realização forçada de créditos e de outros direitos, de modo algum se mostraram menos dispostos a contratar com seus futuros devedores, 7 nem sequer o comércio jurídico, entrementes, diminuiu, senão que aumentou exponencialmente; ademais, os cidadãos aspiram, largamente, à efetividade de suas vantagens subjetivas: enfim, tudo conspira, nos planos econômico e social, para tornar decisiva a questão.

Naquele introito pouco antes mencionado, atribui-se o fenômeno ao ranço de reputar-se a execução simples fase complementar da pretérita ação por meio da qual se formulou a regra jurídica concreta. 8

Realmente, o peso da tradição é fator relevante. O interesse doutrinário dedicado às coisas do processo de conhecimento, lapidando institutos e reconstruindo conceitos, provocou a elaboração de diplomas processuais tingidos pelas cores refulgentes da função jurisdicional de cognição. No tocante ao direito português, por exemplo, Castro Mendes dizia que o “o Código de Processo Civil é um diploma declarativista,...

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jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076257/introducao-da-execucao-de-alimentos-e-prisao-do-devedor-ed-2020