Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor - Ed. 2020

Introdução

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1.Estado do processo de execução no direito brasileiro

No prefácio à sua monografia clássica acerca do processo executivo, escrita enquanto lecionava entre nós, Enrico Tullio Liebman assinalou que, dentre as várias partes da teoria geral do processo, a execução tardou a aproveitar o reflorescimento metodológico do início do Século XX e, porque quase desconhecida, pouco interessava aos operadores. 1

Tal preocupação, que era também a de Francesco Menestrina, 2 e, portanto, já é centenária, ainda ressoa hoje, como se verifica nas notas introdutórias redigidas por Cândido Rangel Dinamarco para interessante estudo sobre o tema. 3

O triste diagnóstico subsiste correto e atual perante dados coligidos na experiência forense.

Despreparado que se revele o sistema judiciário para enfrentar e resolver os desafios permanentes do processo de “conhecimento”, quando a tarefa se limita à formulação da regra jurídica concreta aplicável ao litígio, na atuação prática de direitos já reconhecidos – o que constitui, de resto, a finalidade precípua da execução – as carências assumem aspectos dramáticos. Em geral, a execução se oferece ao juiz, aos seus auxiliares e aos advogados, personagens principais nesta cena, como labirinto intransponível. O quadro caótico remonta à época das Ordenações Filipinas. 4

Claro está que esses percalços frustram, enormemente, os destinatários da atividade jurisdicional.

Vencida a demanda em que o órgão judicial formula a regra jurídica concreta (função de conhecimento), sempre lenta e dispendiosa, o agora credor constatará a …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076257/introducao-da-execucao-de-alimentos-e-prisao-do-devedor-ed-2020