Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor - Ed. 2020

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1. Lide e Satisfação

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Primeira Parte – Tutela geral da função executiva

1.1.Conflito, processo e função jurisdicional do Estado

Faz muito tempo, considerando as extraordinárias transformações do Século XX, que Francesco Carnelutti iniciou suas lições de direito processual escrevendo o seguinte: se o “interesse é uma situação favorável à satisfação de uma necessidade; se as necessidades humanas são ilimitadas; se, ao invés, limitados são os ‘bens’, ou seja, a porção do mundo exterior apta a satisfazê-las, produto necessário da convivência do homem com outros homens é o ‘conflito de interesses’”. 1

A passagem reproduzida constitui o núcleo daquilo que, posteriormente, Carnelutti transformaria num completo “sistema”, idôneo a amparar, consoante sua opinião inflamada, polêmica e, às vezes, intransigente, a única teoria geral do direito verdadeira. Ecos razoáveis dessta ambição, tenazmente perseguida pelo mestre do direito italiano, encontram-se ainda hoje. 2

A sobrevivência e o vigor atual do pensamento de Carnelutti, na área restrita do processo civil, deriva de uma impressionante razão de fundo: pela primeira vez a processualística, ocupando-se da interação entre direito e sociedade, trilhava perspectiva explicitamente conflitualista.

O prestígio remanescente de Carnelutti tanto homenageia a antecipação de ideias que, só a partir da síntese produzida por Ralf Dahrendorf, 3 tornaram-se dominantes na sociologia geral – nesta teoria sociológica o argumento ancilar é que as sociedades, em geral, experimentam conflitos, notadamente o conflito de interesses –, quanto sua longa sobrevida representa reflexo firme dessa preponderância. 4

A sociologia do direito buscou inspiração na teoria conflitualista e emprega, largamente, a noção de conflito.

Efetivamente, segundo Jean Carbonnier, 5 apenas alguns conflitos interessam ao sociólogo. Não despertam a atenção desse profissional, por exemplo, a totalidade dos conflitos modelados na esfera jurídica (a guerra, nela regulada, escapa às pesquisas). Estuda-se parcela mais definida dos conflitos sociais: os litígios intersubjetivos, cuja resolução se confia a um terceiro imparcial.

Essa espécie de conflito, em que o “intersubjetivo” denota a disputa entre pessoas, e não a natureza do interesse posto em causa, origina o processo, que é o “mecanismo social organizador para dar ao conflito a conclusão de um julgamento”. 6 Daí resulta a conexão evidente do sistema de Carnelutti e da metodologia conflitualista na análise sociológica.

Nenhuma sociedade conhecida ignora semelhante categoria de conflitos. E, por isso, mostra-se lícito reputar o conflito inerente à vida social, de onde é inextirpável. Essas relações, aumentadas pelo antagonismo explícito dos participantes, constituem porção definida e minoritária, conquanto significativa, das relações que, em certo momento, coexistem na sociedade.

As relações litigiosas não esgotam ou demarcam o fenômeno jurídico, cuja positividade, ao invés, aquilata-se com maior razão nas relações hígidas deste mesmo período. Nesse sentido, a reprovável tendência de tomar “pelo direito vivo e quotidiano a prática dos práticos do direito, a prática judiciária, que não é no fundo mais do que uma patologia”, 7 afeita aos juristas, em geral, e aos processualistas, em particular, decorre de compreensível ilusão provocada pelo objeto de seus misteres, que é o conflito. Em síntese inspirada, contrapondo-se ao reducionismoa essa espécie do de redução do campo jurídico, o soviético Vladimir Tumánov afirmou: “O fenômeno do direito na vida da sociedade estende-se muito além das paredes do Tribunal”. 8

A existência inexorável de conflitos intersubjetivos na sociedade gerou a necessidade de resolvê-los.

Três mecanismos são concebíveis para extinguir os litígios: (a) a autotutela, (b) a autocomposição e (c) a heterocomposição. A justiça de mão própria – autotutela – é inadequada, porque produz resultados que, via de regra, não correspondem à pauta aceita e praticada nas relações hígidas; por isso mesmo, observou Niceto Alcalá Zamora y Castillo, 9 a marcha histórica desse meio endereça-a à total extinção. 10 Por outro lado, a convergência das vontades dos participantes – autocomposição –, quiçá desejável e objeto de vários estímulos nos sistemas jurídicos contemporâneos, 11 é eventual. E, a mais das vezes, fora de círculo bem determinado (v.g., os litígios familiares), também é modalidade insatisfatória de resolução do conflito, comparativamente à decisão autoritária. Logo, surge o processo – heterocomposição – como a única modalidade institucional eficiente. Ela permite a busca da necessária sintonia entre a pauta de conduta, observada nas relações sadias, e a solução do conflito; a institucionalização do meio; e, principalmente, a sua obrigatoriedade (relativa, pois a arbitragem ocupa função crescente), mediante a exclusão da autotutela. 12

Inerente à heterocomposição afigura-se a ingerência no conflito de terceiro, diverso dos litigantes e alheio aos seus interesses contrastantes, capaz de solucioná-lo. Na condição de representante da sociedade política, ao Estado compete instituir órgãos para promover tal resolução, investindo neles pessoas dotadaos do predicado fundamental da equidistância, 13 cuja função consiste em legitimar o resultado concreto. 14

O importante serviço público criado, sob patrocínio estatal, para resolver os conflitos, utilizando a mecânica do processo, chama-se jurisdição. 15 O étimo dessa palavra já não retrata completamente as múltiplas tarefas atribuídas ao órgão estatal encarregado de resolver os conflitos. Porém, o uso da tradição chancela seu uso. E não convém inovar a terminologia clássica sem maiores proveitos.

Na organização do Estado brasileiro, a atividade aludida se concentra, conforme o critério orgânico universalizado no Estado …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076259/1-lide-e-satisfacao-primeira-parte-tutela-geral-da-funcao-executiva-da-execucao-de-alimentos-e-prisao-do-devedor-ed-2020