Prefácio - Registro Imobiliário

Os magistrados paulistas Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho apresentam, neste livro − e me honram com a tarefa de prefaciar −, uma bem elaborada incursão no saber simpliciter practico do registro imobiliário. Não surpreende a facilidade e a segurança com que os autores se debruçaram sobre os temas versados nesta obra, considerando o fato de serem precedidos do importante vulto de suas biografias nutridas de exitosa experiência registral quer no domínio acadêmico, quer no do judicial. É adivinhável que dessa experiência extraíram eles a bastante e indispensável notícia teórica do direito registral, com que se autorizaram ambos, solidamente, a compreender e ensinar a praxis do registro. Vale dizer que, na possessão especulativa da humanarum rerum notitiæ − para repetir aqui as célebres palavras com que Ulpiano definiu a jurisprudência −, puderam os dois autores alicerçar, na sequência, a metódica da determinação (prático-prática) do direito registral. Tal o fez ver o grande jurista que foi Juan Vallet de Goytisolo, o aforismo praxis sequitur theoriæ implica, ainda que em pálida sinopse, a afirmação de que o labor do jurista prático deva anteceder-se da ciência do jurista especulativo, pela boa, simples e firme razão de que a verdade precede o bem. Vamos ao livro: parte importante dele dedica-se às fórmulas e às listas de temas e documentos sindicáveis para uma boa qualificação registral. Está bem que com as fórmulas não se queira converter a atividade do registro numa espécie de farmácia de manipulação, mas não nos esqueçamos de que livros de fórmulas notariais já circulavam na Alta Medieval da Espanha visigótica, e que centenas de fórmulas de devoção (Dei grada, servus servorum Dei), de sobrepujamento e de rebaixamento − Mediocritas mea, mea exiguitas, e a celebrada fórmula de S. Jerônimo: Ego pulex et Christianorum minimus − deram já um sabor de viver e alguma segurança à humanidade (vide Curtius). E ainda eu próprio quero valer-me de uma fórmula de modéstia (verdadeira, sincera, vae mihi!) − p. ex., acusando mea parvitas para confessar que, há cerca de quatro décadas, iniciando-me, então, na dura arte de ser juiz, carregava eu por toda a parte um “burrinho”, rectius: um arquivo com textos jurídicos admiráveis escritos de meus Maiores. Também me lembro de que tinha sempre às mãos um álbum de recortes da Imprensa Oficial, no qual colava e lia e relia, com o zelo de quem maneja um breviário, os melhores despachos que magistrados mais experientes proferiam. É importante recordar que foi depois de uma larga trajetória gestacional que redatores profissionais – os práticos no dictare − propiciaram, na Baixa Medieval, a passagem da ars dictandi à ars notariæ. É que estes ancestrais dos notários públicos (incluídos os românicos), dedicados a aprender as artes do trivium (gramática, lógica ou dialética e retórica), foram experienciando, paulatinamente, fórmulas redacionais e de uma vívida competência profissional, resultado de plurissecular tradição da praxis da escrivania (judiciária e negocial), e assim foi possível aportar nas escolas do trivium às fórmulas prudenciais que deram corpo à ars notarii. Não se tratava, pois, à origem, de uma forma separada da realidade (ou seja, de um platonismo jurídico, de uma forma alheia do existencial ou meramente ritualística), mas, isto sim, de uma regulação das cautelas, de uma literalização do cavere, que passara satisfatoriamente pela prova da experiência. Ao fim, dentre tantas outras dignas de relevo, quero sublinhar um dos valores deste livro tão bom de ler e tão bom de deixar sempre à mão para consultas frequentes: é que, repisando a trilha dos bons formulários, as fórmulas que neste livro foram textualizadas por Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, bem como o checklist que indicam eles de requisitos para as inscrições imobiliárias, constituem sugestões de uma praxis cautelar, valiosa de todo, mas que não se impõem de maneira sacramental e inibitória do progresso dos saberes registrais. Os autores são acadêmicos e não praxistas. (Fico pensando que, eu menino, aprendi o primeiro catecismo pela reminiscência de fórmulas, e um dia, já grandote, cheguei ao catecismo maior, por meio de uma expansão do que me ensinara aquele primeiro.) Antes de terminar este meu pequeno prefácio, já que falei de catecismos, parece-me justo confessar um pecadilho de vaidade: é que Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho são meus colegas na Magistratura. Que bom é ter colegas do porte de ambos! Des. Ricardo Dip Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de S. Paulo.

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