Registro Imobiliário - Ed. 2020

Capítulo 4. Penhor de Máquina e Aparelhos

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Doutrina Aplicada

4.1. Penhor: conceito, natureza jurídica e características

O penhor, em geral, é o direito real de garantia em que o devedor entrega ao credor coisa móvel com o fim de garantir o cumprimento da dívida, de forma que o credor pode guardá-la e retê-la enquanto esta não for paga. Definindo-se de outro jeito, em complementação, é direito real em que o devedor ou um terceiro transfere a posse de coisa móvel, em sua propriedade, para a garantia de determinada obrigação.

Sublinhe-se a natureza do penhor: direito real que é, guarda todas as características desse tipo de direito patrimonial, ainda que se possa considerá-lo direito sobre coisa de terceiro.

É, portanto, direito de garantia (art. 1.225, VIII, CC), em regra registrado no Registro de Títulos e Documentos (art. 1.432, CC), acessório (porque garante o adimplemento de direito de crédito) e que torna o credor pignoratício, após a tradição, em depositário (art. 652, CC).

4.2. Registro

O registro do penhor é constitutivo e, em regra, feito no cartório de Títulos e Documentos. Há, no entanto, duas modalidades de penhor que terão registro no Registro de Imóveis: o penhor de máquinas e aparelhos (chamado de penhor industrial) e o penhor rural.

O penhor industrial – que também se chama de penhor mercantil – destina-se a...

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19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198077407/capitulo-4-penhor-de-maquina-e-aparelhos-registro-imobiliario-ed-2020