Registro Imobiliário - Ed. 2020

Capítulo 4. Penhor de Máquina e Aparelhos

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Doutrina Aplicada

4.1. Penhor: conceito, natureza jurídica e características

O penhor, em geral, é o direito real de garantia em que o devedor entrega ao credor coisa móvel com o fim de garantir o cumprimento da dívida, de forma que o credor pode guardá-la e retê-la enquanto esta não for paga. Definindo-se de outro jeito, em complementação, é direito real em que o devedor ou um terceiro transfere a posse de coisa móvel, em sua propriedade, para a garantia de determinada obrigação.

Sublinhe-se a natureza do penhor: direito real que é, guarda todas as características desse tipo de direito patrimonial, ainda que se possa considerá-lo direito sobre coisa de...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198077407/capitulo-4-penhor-de-maquina-e-aparelhos-registro-imobiliario-ed-2020