Registro Imobiliário - Ed. 2020

Capítulo 5. Servidões Prediais

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Doutrina Aplicada

5.1. Conceito de servidão predial e natureza jurídica

A servidão constitui um direito real instituído em favor de um prédio dominante sobre outro, chamado serviente. Esse último perde o exercício de parcela de seus direitos sobre o prédio, ou tolera que dele se utilize o proprietário do prédio dominante, de forma que este o torne mais útil ou mais agradável. É, trocando em miúdos, um direito sobre imóvel alheio, com a imposição de ônus a um prédio em proveito de outro.

A servidão predial (também chamada de real ou, simplesmente, de servidão) recebe esse nome porque se refere à relação que se forma entre os prédios dominante e serviente, e não às pessoas dos proprietários.

5.2. Servidão predial e servidão legal

Não se há que confundir a servidão predial, ora em análise, e a servidão legal. Essa última é decorrente do direito de vizinhança e imposta pela lei. A servidão predial é voluntariamente estipulada pelos proprietários.

5.3. Instituição e possibilidade de aquisição por usucapião

Formando-se por meio de ato de vontade, a …

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jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198077409/capitulo-5-servidoes-prediais-registro-imobiliario-ed-2020