Registro Imobiliário - Ed. 2020

Capítulo 5. Servidões Prediais

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Doutrina Aplicada

5.1. Conceito de servidão predial e natureza jurídica

A servidão constitui um direito real instituído em favor de um prédio dominante sobre outro, chamado serviente. Esse último perde o exercício de parcela de seus direitos sobre o prédio, ou tolera que dele se utilize o proprietário do prédio dominante, de forma que este o torne mais útil ou mais agradável. É, trocando em miúdos, um direito sobre imóvel alheio, com a imposição de ônus a um prédio em proveito de outro.

A servidão predial (também chamada de real ou, simplesmente, de servidão) recebe esse nome porque se refere à relação que se forma entre os prédios dominante e serviente, e não às pessoas dos proprietários.

5.2. Servidão predial e servidão legal

Não se há que confundir a servidão predial, ora em análise, e a servidão legal. Essa última é decorrente do direito de vizinhança e imposta pela lei. A servidão predial é voluntariamente estipulada pelos proprietários.

5.3. Instituição e possibilidade de aquisição por usucapião

Formando-se por meio de ato de vontade, a servidão predial será instituída mediante declaração expressa do proprietário ou por testamento, com subsequente registro no Registro de Imóveis com a respectiva atribuição (art. 1.378 do CC).

Na hipótese de testamento, o testador estabelece a servidão sobre imóvel que deixará a um beneficiário, e este receberá o imóvel gravado com o respectivo ônus.

As servidões também podem ser constituídas por meio de usucapião quando forem aparentes e estando presentes seus demais requisitos como o exercício contínuo e sem oposição à servidão por lapso de tempo determinado, nos moldes do artigo 1.379 do Código Civil. Os prazos são os previstos no dispositivo:

Art. 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por 10 (dez) anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.

Parágrafo único. Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de 20 (vinte) anos.

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198077409/capitulo-5-servidoes-prediais-registro-imobiliario-ed-2020