Capítulo 6. Usufruto, Uso e Habitação

Doutrina Aplicada

6.1. Usufruto

O usufruto é um direito real sobre coisa alheia temporário, consistente na transferência ao usufrutuário de alguns poderes inerentes ao domínio (uso e gozo), devendo o usufrutuário, em contrapartida, manter a sua substância, sem lhe alterar o destino.

Em outras palavras, o usufrutuário, que permanece com a posse direta do imóvel, pode dele usar e gozar retirando-lhe os frutos. O proprietário do imóvel, por sua vez, permanece com o poder inerente ao domínio (nu-proprietário) podendo dispor do imóvel. Há, portanto, um fracionamento dos poderes inerentes à propriedade.

Podem ser objeto de usufruto bens móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro ou parte deste (art. 1.390 do CC), sobre quaisquer coisas não consumíveis pelo uso. Perceba-se, entretanto, que o Código Civil de 2002 não fez previsão de que usufruto tenha por objeto bens consumíveis, mas o § 1º do artigo 1.392 admite que se possa alcançar acessórios e acrescidos com essa natureza.

Pode ser universal, quando o usufruto recai sobre uma universalidade de bens (por exemplo, herança), ou pode ser particular, quando recai sobre objeto individualizado. O usufruto pode, ainda, ser pleno (quando abrange todos os frutos e utilidades) ou pode ser restrito.

O usufruto pode ser: legal (constituído por lei) ou convencional (mediante ato inter vivos ou causa mortis).

Legal é o usufruto conferido por lei a pessoas que se encontram em situação de certa vulnerabilidade. Essas hipóteses encontram-se dispersas em nossa legislação, mas podemos citar como exemplo o usufruto dos pais sobre os bens dos filhos menores (art. 1.689, I, do CC).

O usufruto convencional é o que resulta de um negócio jurídico que pode ser bilateral e inter vivos (por meio de um contrato, por exemplo, de doação) ou pode ser unilateral causa mortis por ato de disposição de última vontade (por disposição testamentária).

Admite-se também a constituição de usufruto mediante usucapião ordinária ou extraordinária, uma vez preenchidos os requisitos legais.

De acordo com o artigo 1.393 do Código Civil, o usufruto não pode ser vendido, mas seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso. É possível, portanto, uma cessão de direitos do usufrutuário.

A proibição da alienação tem por objetivo evitar a perpetuação do usufruto, pois a partir da alienação recomeçaria o prazo de um novo usufruto e assim suces- sivamente. Estaria, dessa forma, descaracterizada a temporariedade que lhe é inerente.

Uma vez realizado o registro do usufruto, este apenas se extingue com o seu cancelamento na serventia imobiliária. Até que isso seja feito, o usufruto permanece válido e eficaz. Destarte, as formas de extinção do usufruto vêm elencadas no artigo 1.410 do Código Civil.

As hipóteses previstas nos incisos I, II, III, IV e VI têm fundamento no artigo 250, III, da LRP. Ou seja, são hipóteses em que o cancelamento dependerá de requerimento do interessado, instruído com documento hábil. Além disso, com relação às causas dos incisos IV, V e VII exige-se a declaração por sentença (ou seja, não operam de pleno direito). A atribuição de verificação dessas causas não compete ao registrador, uma vez que deve se garantir exercício ao contraditório à parte que está perdendo o benefício, o que só é possível mediante procedimento judicial.

A renúncia deve ser feita por escritura pública quando se referir a bem imóvel cujo valor seja superior ao estabelecido no artigo 108 do ...