Registro Imobiliário - Ed. 2020

Capítulo 10. Permuta

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Doutrina Aplicada

10.1. Conceito

A permuta é um negócio jurídico que consiste na troca de uma coisa pela outra, que não seja dinheiro. Se a contraprestação for a entrega de dinheiro, o que se tem é preço e, assim, compra e venda. À troca se aplicam as disposições referentes à compra e venda (art. 533, caput, do CC), inclusive no que se refere ao registro.

10.2. Classificação

É um contrato oneroso, bilateral e comutativo. Não tem caráter real, mas sim obrigacional. Dessa forma, a permuta gera às partes a obrigação de transferir as coisas permutadas. Em regra é contrato não...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198077436/capitulo-10-permuta-registro-imobiliario-ed-2020