Registro Imobiliário - Ed. 2020

Capítulo 11. Dação em Pagamento

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Doutrina Aplicada

11.1. Conceito

A dação em pagamento é forma de extinção de obrigação (datio in solutum), que consiste na entrega de coisa diversa da devida originalmente, com consentimento do credor.

Se as partes determinarem o preço da coisa dada em pagamento da obrigação, a relação regular-se-á pelas normas concernentes à compra e venda (art. 357 do CC).

A dação em pagamento, aliás, em muito se assemelha a compra e venda. A diferença é que a compra e venda tem caráter obrigatório, enquanto que a dação em pagamento tem caráter liberatório, pois tem como finalidade liberar o devedor da sua obrigação.

11.2. Entrega de coisa diversa da pactuada

A regra é a de que o credor não é obrigado a receber coisa diversa da pactuada, ainda que mais valiosa (art. 313). Se, entretanto, aceitar oferta de outra prestação do devedor para a extinção da obrigação, haverá dação em pagamento.

O que não se admite, pois, é obrigar o credor a receber prestação diferente daquela contratada, ainda que possa sustentar, o devedor, que a oferta tem valor maior. Se, entretanto, o credor aceita receber como pagamento, há posterior manifestação de vontade sua, apta a permitir a troca.

11.3....

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198077458/capitulo-11-dacao-em-pagamento-registro-imobiliario-ed-2020