Registro Imobiliário - Ed. 2020

Capítulo 14. Títulos Judiciais

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Doutrina Aplicada

14.1. Noção de qualificação registral

Os títulos judiciais apresentados para ingresso no fólio real hão de ser sempre qualificados pelos Registradores de Imóveis.

O ato de verificação da higidez jurídica do título apresentado para registro (lato sensu) é chamado de qualificação registral. Ensina o Desembargador Ricardo Dip “que a qualificação registral (imobiliária) é o juízo prudencial, positivo ou negativo, da potência de um título em ordem a sua inscrição predial, importando no império de seu registro ou de sua irregistração” (Sobre a qualificação no registro de imóveis, ano 1991, p. 8).

14.2. Admissão dos títulos...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198077605/capitulo-14-titulos-judiciais-registro-imobiliario-ed-2020