Registro Imobiliário - Ed. 2020

Capítulo 18. Citações em Ações Reais e Ações Pessoais Reipersecutórias

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Doutrina Aplicada

18.1. Finalidade da medida

É possível o registro na matrícula do imóvel das citações efetivadas em ações reais ou pessoais de natureza reipersecutória referentes a imóveis.

Embora pouco adotada, a providência é de evidente utilidade, posto propiciar a ciência de terceiros quanto à existência de disputa judicial sobre o bem imóvel. Se há disputa acerca da propriedade do imóvel, o terceiro que possa estar interessado em sua aquisição terá meios de conhecer o fato. O registro, anote-se desde já, não obsta qualquer alienação ou criação de gravame real. Faz presumir, de outro modo, que o terceiro adquirente tinha conhecimento do litígio.

18.2. Ações reais e ações pessoais reipersecutórias

Ação real é aquela que discute a existência, formação, alteração, conservação ou extinção de um ou alguns dos direitos reais. Ações de usucapião, demarcatórias, divisórias, de retificação são exemplos. O mesmo quanto à ação ordinária em que se discute a titularidade de propriedade ou de outro direito real.

Ação pessoal reipersecutória é aquela que, a despeito de calcada em direito obrigacional, tem o...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198077823/capitulo-18-citacoes-em-acoes-reais-e-acoes-pessoais-reipersecutorias-registro-imobiliario-ed-2020