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Doutrina Aplicada
As transmissões de bens podem ocorrer por meio de negócios inter vivos ou de atos causa mortis.
As aquisições imobiliárias que se operam por meio de sucessão hereditária também devem ser publicizadas e, assim, protegidas por meio do registro.
O formal de partilha, nesta área, ganha destaque, por se tratar de título judicial que se forma por meio de cópia da sentença de partilha transitada em julgado e que foi prolatada em inventário ou arrolamento. Serve, na prática, para individualizar os quinhões deixados bem como atribuí-los ao herdeiro de direito.
Para fins de registros, de se observar que o Código de Processo Civil enumera os requisitos do …
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