Registro Imobiliário - Ed. 2020

Capítulo 19. Títulos Oriundos de Inventários ou Arrolamentos

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Doutrina Aplicada

19.1. Transmissão causa mortis de bens

As transmissões de bens podem ocorrer por meio de negócios inter vivos ou de atos causa mortis.

As aquisições imobiliárias que se operam por meio de sucessão hereditária também devem ser publicizadas e, assim, protegidas por meio do registro.

O formal de partilha, nesta área, ganha destaque, por se tratar de título judicial que se forma por meio de cópia da sentença de partilha transitada em julgado e que foi prolatada em inventário ou arrolamento. Serve, na prática, para individualizar os quinhões deixados bem como atribuí-los ao herdeiro de direito.

19.2. Registro...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198077864/capitulo-19-titulos-oriundos-de-inventarios-ou-arrolamentos-registro-imobiliario-ed-2020