Registro Imobiliário - Ed. 2020

Capítulo 28. Procedimento de Dúvida Imobiliária (Capítulo XX, das Nscgjsp)

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Doutrina Aplicada

28.1. Apresentação do título para prenotação no Registro de Imóveis – Registro em sentido estrito (art. 167, I, da Lei de Registros Públicos)

Apresentado ao cartório o título, este será imediatamente protocolizado e tomará o número de ordem que lhe competir, em razão da sequência rigorosa de sua apresentação. É vedado o recebimento de títulos para exame sem o regular ingresso no Livro de Protocolo ou de Recepção de Títulos. O número de ordem determinará a prioridade do título para qualificação registrária.

28.2. Qualificação registrária

É dever do registrador proceder ao exame exaustivo do título apresentado. Havendo exigências de qualquer ordem, deverão ser formuladas de uma só vez, por escrito, de forma clara e objetiva, em formato eletrônico ou papel timbrado do cartório, com identificação e assinatura do preposto responsável, para que o interessado possa satisfazê-las ou requerer a suscitação de dúvida ou procedimento administrativo. A nota de exigência deve conter a exposição das razões e dos fundamentos em que o Registrador se apoiou para qualificação negativa do título, vedadas justificativas de devolução com expressões genéricas, tais como “para os devidos...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198078332/capitulo-28-procedimento-de-duvida-imobiliaria-capitulo-xx-das-nscgjsp-registro-imobiliario-ed-2020