AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO – IMÓVEL RURAL

• Requerimento (com firma reconhecida) contendo:

• Área construída;

• Número da matrícula ou transcrição em que será averbada a construção;

• Destinação do imóvel (residencial, comercial, industrial etc.);

• Valor atribuído para efeitos de cálculo de emolumentos do cartório;

• Habite-se ou alvará de conservação (se houver);

• Projeto e memorial descritivo da construção e respectiva ART (quitada);

• CND da Previdência com a finalidade de averbação da obra;

• CCIR do imóvel;

• ITR do ano vigente;

• Certidão negativa de débitos do imóvel rural da RFB;

• Certidão negativa de débito do IBAMA em nomes proprietários do imóvel.

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO – IMÓVEL URBANO

• Requerimento (com firma reconhecida) contendo:

• Área construída;

• Número da matrícula ou transcrição em que será averbada a construção;

• Destinação do imóvel (residencial, comercial etc.);

• Valor atribuído para efeitos de cálculo de emolumentos do cartório.

• Habite-se ou alvará de conservação;

• Projeto e memorial descritivo da construção e respectiva ART (quitada);

• CND da Previdência com a finalidade de averbação da obra;

• Certidão negativa de débitos fiscais.

AVERBAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO

• Requerimento assinado pelo proprietário e respectivo conjugue; se pessoa jurídica, anexar extrato da Junta Comercial e contrato social acompanhado da última alteração contratual, com firma reconhecida;

• Declaração do proprietário e do técnico, com firma reconhecida, declarando estarem ciente do teor do art. 213, II, § 14, da Lei 6.015/73;

• Planta e memorial descritivo certificados pelo INCRA;

• Planta e memorial descritivo do imóvel georreferenciado;

• ART quitada;

• Declaração de reconhecimento de limite de todos os confrontantes;

• CCIR do imóvel;

• ITR do ano vigente;

• Certidão negativa de débitos do imóvel rural da RFB;

• Certidão negativa de débito do IBAMA em nomes proprietários do imóvel.

AVERBAÇÃO DE PENHORA, ARRESTO E EXECUÇÃO

• Certidão de penhora, arresto ou certidão de execução;

• Certidão negativa de débitos fiscais.

AVERBAÇÃO DE CASAMENTO

• Requerimento de um dos cônjuges (com firma reconhecida), contendo:

• Pedido de casamento e indicando o número da matrícula do imóvel que se pretende a averbação.

• Anexar:

• Certidão de casamento (original ou cópia autenticada – se de outra comarca, com a firma do oficial do registro civil reconhecida na cidade de origem);

• Estipulado regime de bens diverso do legal, necessário apresentar também a escritura do pacto antenupcial (original) para registro, ou somente o registro do pacto.

AVERBAÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 828 DO CPC

– Requerimento (com firma reconhecida), subscrito pelo exequente, ou seu advogado, acompanhado da representação atualizada (original ou cópia autenticada);

– Indicação do número da matrícula em que será efetuada a averbação (observando o § 5º do art. 828 do novo CPC);

– Certidão judicial comprobatória do ajuizamento da execução, expedida, para fins do art. 828, pelo cartório de distribuição do feito ou pelo cartório da vara em que a execução está sendo processada, no original.

CÉDULA DE HIPOTECA/ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

• Cédula (duas vias);

• Reconhecimento de firma das assinaturas;

• Se rural, apresentar:

• CCIR do imóvel;

• ITR do ano …