Registro Imobiliário - Ed. 2020

Checklist – Atos de Registro Imobiliário (Diretos e Indiretos) E Documentação Necessária

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AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO – IMÓVEL RURAL

Requerimento (com firma reconhecida) contendo:

Área construída;

Número da matrícula ou transcrição em que será averbada a construção;

Destinação do imóvel (residencial, comercial, industrial etc.);

Valor atribuído para efeitos de cálculo de emolumentos do cartório;

Habite-se ou alvará de conservação (se houver);

Projeto e memorial descritivo da construção e respectiva ART (quitada);

CND da Previdência com a finalidade de averbação da obra;

CCIR do imóvel;

ITR do ano vigente;

Certidão negativa de débitos do imóvel rural da RFB;

Certidão negativa de débito do IBAMA em nomes proprietários do imóvel.

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO – IMÓVEL URBANO

Requerimento (com firma reconhecida) contendo:

Área construída;

Número da matrícula ou transcrição em que será averbada a construção;

Destinação do imóvel (residencial, comercial etc.);

Valor atribuído para efeitos de cálculo de emolumentos do cartório.

Habite-se ou alvará de conservação;

Projeto e memorial descritivo da construção e respectiva ART (quitada);

CND da Previdência com a finalidade de averbação da obra;

Certidão negativa de débitos fiscais.

AVERBAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO

Requerimento assinado pelo proprietário e respectivo conjugue; se pessoa jurídica, anexar extrato da Junta Comercial e contrato social acompanhado da última alteração contratual, com firma reconhecida;

Declaração do proprietário e do técnico, com firma reconhecida, declarando estarem ciente do teor do art. 213, II, § 14, da Lei 6.015/73;

Planta e memorial descritivo certificados pelo INCRA;

Planta e memorial descritivo do imóvel georreferenciado;

ART quitada;

Declaração de reconhecimento de limite de todos os confrontantes;

CCIR do imóvel;

ITR do ano vigente;

Certidão negativa de débitos do imóvel rural da RFB;

Certidão negativa de débito do IBAMA em nomes proprietários do imóvel.

AVERBAÇÃO DE PENHORA, ARRESTO E EXECUÇÃO

Certidão de penhora, arresto ou certidão de execução;

Certidão negativa de débitos fiscais.

AVERBAÇÃO DE CASAMENTO

Requerimento de um dos cônjuges (com firma reconhecida), contendo:

Pedido de casamento e indicando o número da matrícula do imóvel que se pretende a averbação.

Anexar:

Certidão de casamento (original ou cópia autenticada – se de outra comarca, com a firma do oficial do registro civil reconhecida na cidade de origem);

Estipulado regime de bens diverso do legal, necessário apresentar também a escritura do pacto antenupcial (original) para registro, ou somente o registro do pacto.

AVERBAÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 828 DO CPC

– Requerimento (com firma reconhecida), subscrito pelo exequente, ou seu advogado, acompanhado da representação atualizada (original ou cópia autenticada);

– Indicação do número da matrícula em que será efetuada a averbação (observando o § 5º do art. 828 do novo CPC);

– Certidão judicial comprobatória do ajuizamento da execução, expedida, para fins do art. 828, pelo cartório de distribuição do feito ou pelo cartório da vara em que a execução está sendo processada, no original.

CÉDULA DE HIPOTECA/ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Cédula (duas vias);

Reconhecimento de firma das assinaturas;

Se rural, apresentar:

CCIR do imóvel;

ITR do ano...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198078405/checklist-atos-de-registro-imobiliario-diretos-e-indiretos-e-documentacao-necessaria-registro-imobiliario-ed-2020