Direito Penal - Vol. 2 - Ed. 2021

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Capítulo 15. Rixa (Art. 137)

Capítulo 15. Rixa (Art. 137)

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Rixa

Art. 137 – Participar de rixa, salvo para separar os contendores:

Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

15.1. Considerações iniciais

Rixa é uma luta tumultuosa e confusa que travam entre si três ou mais pessoas 1 .

A rixa não era tratada como crime autônomo nas legislações antigas. O Direito Romano somente tratava da rixa se nela ocorresse um homicídio. Na Idade Média, a rixa também era referida apenas nos casos de morte, sendo predominante o princípio da solidariedade, de modo que, havendo incerteza da autoria do homicídio, aplicava-se uma pena extraordinária, menos gravosa que a do homicídio; assim, havia “uma transação de responsabilidade e de pena, baseada numa transação de prova2 .

Com o movimento das codificações, foram adotados dois sistemas, o de homicídio e lesão corporal em rixa e o de participação em rixa 3 . O primeiro subdividia-se na forma da solidariedade e da cumplicidade correlativa. O segundo subdividia-se na forma da punibilidade da rixa em si mesma, quando ocorresse homicídio ou lesão corporal, e da punibilidade da rixa simples, havendo condição de maior punibilidade se ocorresse resultado letal ou lesivo, ressalvada a responsabilidade do autor de tais resultados.

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198080890/capitulo-15-rixa-art-137-crimes-contra-a-pessoa-direito-penal-vol-2-ed-2021