Direito Penal - Vol. 2 - Ed. 2021

Capítulo 16. Introdução aos Crimes Contra a Honra - Crimes Contra a Pessoa

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16.1. Considerações iniciais

Apesar de remontar à antiga proteção jurídica 1 , é ainda hoje controversa a conceituação de honra ou o erigimento dogmático dos exatos contornos de sua legitimação jurídica 2 . Em outras palavras, são diversas as contendas e as divergências em torno da questão, tanto entre os autores nacionais como estrangeiros.

Se, por um lado, a doutrina penal não revela maior dificuldade ao justificar a tutela de interesses individuais palpáveis, como vida, integridade física ou patrimônio, por outro, quando se trata de bens etéreos, ainda que não supraindividuais, como no caso, verifica-se maior porosidade argumentativa. Não obstante, hodiernamente, o tema dos crimes contra a honra assume significativa relevância concreta em razão da própria conformação da sociedade dita da informação, ou pós-moderna, o que enseja uma acurada reflexão a respeito.

Os povos primitivos já protegiam a honra, ainda que com agudas variações de significado 3 . O Código de Manu, o Direito Romano e a legislação bárbara já cerceavam, de modo mais ou menos incipiente e em linhas gerais, as lesões à fama dos indivíduos 4 . O assunto, no entanto, recebeu maior sistematização e refinamento jurídico-penal apenas com o Código Penal francês de 1810, isto é, o Código Penal de Napoleão.

Este último diferenciou calúnia e injúria, sendo a primeira a imputação de fato delituoso ou difamatório falso ou não comprovado verdadeiro, e a segunda a expressão de caráter ultrajante. A tônica da calúnia era, portanto, na falsidade da assertiva. Em seguida, todavia, a Lei de Imprensa francesa de 1819 substituiu o termo calúnia por difamação e eliminou o requisito da falsidade do fato imputado. Desde então, a compreensão francesa passou a influenciar as legislações dos países de tradição jurídica europeia continental, como é o caso da brasileira.

Apesar da aparência de preocupação histórica de tutela à honra que esse breve traçado possa sinalizar, há verdadeiramente dificuldades de compreensão e de fundamentação quanto aos crimes em foco, tidos como os menos eficazmente protegidos pelo ramo jurídico-criminal, consoante Maurach 5 . Em singular e expressiva afirmação, o autor declarou que honra seria o bem jurídico mais sutil e difícil de se apreender com as “mãos grossas” do Direito Penal.

16.2. A evolução do tema e a questão do bem jurídico envolvido

A doutrina, no geral, vê-se envolta em ideários bastante genéricos quanto aos crimes contra a honra, havendo difícil precisão, segundo Gómez De La Torre 6 , seja por seu viés imaterial, seja pela divergência de sentidos que revela em termos históricos ou sociais. Por essas razões, as dificuldades que mostra a disciplina delitiva em foco decorrem mais da falta de acordo sobre o seu exato conteúdo do que da carência de idoneidade de sua tutela.

A confusão já fora notada, aliás, por Carrara 7 , mais importante autor da Escola Clássica italiana. Atualmente, Laurenzo Copello8, em trabalho específico sobre o tema, chama atenção para o fato de que os estudos sobre o assunto simplesmente se referem às habituais distinções entre honra objetiva e subjetiva, de modo pouco claro e com conteúdos nem sempre coincidentes. Assim, verdadeiramente, ainda persiste ao intérprete, diante das legislações editadas, a pergunta sobre o que pode tutelar validamente os crimes dessa natureza. 8

Diante da teoria do bem jurídico, solução metodológica consoante nossa evolução jurídico-penal, em matéria de crimes contra a honra, de início, há que se aferir acerca de sua adequação ou capacidade de rendimento na hipótese em foco. Em outras palavras, uma vez adotado esse ideário, imperioso verificar se o mais grave meio de controle estatal de condutas humanas pode ter por referencial preceitos dessa natureza, dificuldade acentuada por seu cunho etéreo, isto é, sem maior concretude.

No século XIX, von Liszt 9 , com base em Ihering, entendeu consistir a honra no “valor pessoal correspondente à posição que o indivíduo ocupa entre os seus concidadãos”. Já Carrara, a seu turno, observou que a honra é objeto de um direito inerente à personalidade humana 10 . Essa foi, no geral, a tônica analítica da doutrina estrangeira desde então.

Welzel 11 , em posição minoritária, entendia que a honra seria a pretensão jurídica ao respeito que o indivíduo detém, não se confundindo com reputação ou sentimentos próprios. O penalista alemão frisava que o conceito de honra seria normativo e não fático. Entre nós, foi a compreensão, por exemplo, de Fragoso 12 e, mais recentemente, o revelado por Regis Prado 13 e Bitencourt 14 .

No Brasil, aliás, por influência de Hungria, em geral, a doutrina simplesmente diferencia o bem jurídico em honra subjetiva, ou interna, entendida como sentimento da própria dignidade, e honra objetiva, ou externa, relativa ao apreço e respeito de que cada qual é objeto ou merecedor perante os demais concidadãos 15 .

Em análise mais abstrata, em busca de uma noção unitária, ainda na doutrina nacional, similar a Noronha 16 , Costa Júnior 17 , por exemplo, define honra como “(...) o contingente mínimo de prestígio que um cidadão pode obter para merecer o respeito da coletividade”. Essa conceituação, por um lado, ostenta uma aproximação mais clara da ideia. Apesar disso, por outro, faz persistir o questionamento acerca da legiti-midade do Direito Penal nessa seara, a qual se aproxima do Direito Civil, principalmente no que diz respeito à regulação dos danos morais.

Em estudo específico sobre o tema, Zaczyk 18 , professor de Bonn, na Alemanha, entendendo bem jurídico como “elementos essenciais da liberdade”, que abarcariam não apenas a vida, o corpo e a propriedade, mas também instituições sociais e estatais, conclui que o instituto denotaria seu traço diferencial na ação recíproca das pessoas, daí porque se revelam como “relações de reconhecimentos”, disciplinadas pelo Estado. Por conseguinte, a honra, mais que uma singela sensação interna significativa, consiste em parte da condição de “pessoa” reconhecida pelo Direito e, assim, componente de sua liberdade, ou autodeterminação.

Em sentido similar, Gómez De La Torre 19 afirma com precisão que a honra é composta das relações de reconhecimento entre os diversos integrantes da comunidade, que emanam da dignidade e do livre desenvolvimento da personalidade. Referidas relações são, segundo o professor de Salamanca, pressupostos da participação do indivíduo no sistema social.

Desse modo, a honra consiste em um valor digno de tutela pelo Direito Penal, consubstanciando-se não apenas em um elemento íntimo, mas também propiciador da interação com os demais indivíduos, conforme Zaczyk 20 . Nesse diapasão, e.g., carece de substrato o ideário de Jakobs 21 , o qual, em seu funcionalismo sistêmico – que visa à assecuração do sistema social –, entende a honra como mero interesse público a informações verídicas.

A Constituição Federal de 1988 agasalha a proteção da honra, considerando-a um bem inviolável, conforme a dicção do inciso X do art. : “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”. Em sentido similar, a tutela da honra é prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), art. 11 22 .

A honra, quer em seu aspecto objetivo, que é a reputação que o sujeito detém num contexto social, quer em seu aspecto subjetivo, que é o sentimento da...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198080892/capitulo-16-introducao-aos-crimes-contra-a-honra-crimes-contra-a-pessoa-direito-penal-vol-2-ed-2021