Direito Penal - Vol. 2 - Ed. 2021

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Capítulo 30. Violação de Segredo Profissional (Art. 154)

Capítulo 30. Violação de Segredo Profissional (Art. 154)

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Violação do segredo profissional

Art. 154 – Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.

30.1. Considerações iniciais

No Direito Romano, a propagação de segredos alheios a partir de seu conhecimento por determinadas atividades exercidas podia inserir-se na ideia geral de injúria. Na Idade Média, consolidou-se o segredo de confessionário, além de que o médico era equiparado ao padre católico 1 . O Código Penal francês de 1810 foi precursor da incriminação da violação de segredo profissional, tendo influenciado diversas legislações posteriores.

No caso brasileiro, o Código Criminal do Império (1830) insculpiu a figura delitiva consistente na revelação de segredo por parte do funcionário público, entre os crimes contra a boa ordem e a administração pública. O Código Penal Republicano, de 1890, a seu turno, em uma mudança de paradigmas, previu o crime de violação de segredo profissional entre os crimes contra o livre gozo e exercício dos direitos individuais.

O Código Penal de 1940 foi no mesmo sentido que o precedente, inserindo o delito em seu art. 154, entre os crimes contra a inviolabilidade de segredos, no capítulo dos crimes contra a liberdade individual. Com o advento da Constituição…

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198080940/capitulo-30-violacao-de-segredo-profissional-art-154-crimes-contra-a-pessoa-direito-penal-vol-2-ed-2021