Direito Internacional Público - Ed. 2019

Capítulo 2. Os Sujeitos do Direito Internacional Público

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1.Sujeitos de Direito da ordem interna e na ordem internacional

1.1.Considerações sobre o conceito de sujeito de Direito

Sujeito de Direito é toda pessoa física ou jurídica capaz de adquirir direitos e assumir obrigações em determinada ordem jurídica.

No plano interno , os sujeitos de direito sujeitam-se a determinadas obrigações legais e contratuais (se puderem/quiserem contratar) e também são titulares de direitos (concedidos pelo Estado ou por particulares, sempre de acordo com a lei nacional).

O Código Civil brasileiro, por exemplo, estabelece, no art. 1, que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. De forma análoga dispõem...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081060/capitulo-2-os-sujeitos-do-direito-internacional-publico-direito-internacional-publico-ed-2019