Direito Internacional Público - Ed. 2019

Capítulo 5. Direito Internacional dos Espaços

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1.Direito do mar

1.1. Proteção do mar e do meio ambiente marítimo

1.1.1. O mar e o Direito do Mar

Para o geógrafo, mar é o conjunto dos vastos espaços de água salgada.

Essa definição leva em consideração exclusivamente as características físicas da água do mar, enquanto a definição jurídica inclui outros fatores.

Para o Direito Internacional, os diferentes espaços de água salgada somente serão considerados “mar” quando estiverem em comunicação livre e natural sobre toda a extensão do globo1.

Segundo esse conceito, o Mar Morto, o Lago Titicaca2, que se situa na região de fronteira entre a...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081064/capitulo-5-direito-internacional-dos-espacos-direito-internacional-publico-ed-2019