Introdução - Lgpd - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

Em meados de 2017, e já antevendo a revolução de mindset que a eficácia plena do GDPR – General Data Protection Regulation (EU 679/2016) – ocasionaria a partir de 25/05/18, decidimos realizar o primeiro evento sobre o tema no País, o que ocorreu na sede da Câmara Portuguesa, em São Paulo, e que teve como público-alvo um grupo de empresários portugueses que atuam no Brasil, bem como um grupo de empresários brasileiros com negócios em solo europeu. A repercussão positiva do evento nos animou a idealizar e a desenhar o pioneiro curso “GDPR – General Data Protection Regulation” em território brasileiro, o qual já formou centenas de alunos de diversas partes do País e oriundos de experiências e de carreiras bastante diversificadas. A partir de então, solidificou-se a ideia que possuíamos de lançar nosso olhar de forma técnica e preparada quanto às questões da privacidade e da proteção de dados no contexto mundial, de modo que lançamos a obra coletiva “Comentários ao General Data Protection Regulation – GDPR”, pela Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais, livro que, desde o início, foi muito bem recebido e chegou a figurar como o mais vendido da categoria na plataforma Amazon. Da data da aplicação plena do GDPR até a aprovação da Lei 13.709/2018 ( Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais – LGPD), transcorreram menos de três meses, de forma que, dando continuidade ao projeto, logo lançamos a obra coletiva “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Comentada”, e que agora chega à sua terceira edição. Nesse curto período de pouco mais de três anos, assistimos à evolução da proteção de dados em termos mundiais, de forma recorrente e primordial, proliferando-se eventos, congressos, cursos, workshops, produções acadêmicas e documentários no Brasil e em boa parte do mundo ocidental. Essa circunstância nos deixam felizes, pois constatamos que estávamos certos. Por outro lado, sempre soubemos da nossa responsabilidade de tratar tal tema de forma continuada e contextual, trazendo aos leitores a totalidade das informações disponíveis para que todos possam contribuir para a disseminação da cultura da proteção de dados, seja dentro do setor público e das corporações, seja fora delas, sob a perspectiva da necessidade da educação digital a todas as pessoas. Essa nova edição do livro, agora sob a vigência da LGPD, é a continuação da nossa missão. Em bases permanentes, nós e todos os autores estudamos, aprendemos, debatemos e ensinamos tudo aquilo que sabemos em matéria de proteção de dados. E nossa satisfação maior nesse momento é saber que, com a Lei vigente, o Brasil alinha-se ao standard mundial da proteção de dados e eleva-se em termos reputacionais. Todo esse cenário representa também grandes oportunidades para uma enorme gama de profissionais de variadas áreas de atuação, a quem se abrem novas possibilidades. O mundo está cada vez mais conectado e isso não é novidade. O que vemos agora, porém, é um pouco diferente. Profissionais que antes mantinham suas atuações adstritas a uma determinada área precisarão interagir com outros experts para que, juntos, consigam dar sentido e empreender conformidade no que se refere ao conjunto de regras de proteção de dados. A partir de agora, portanto, todos, indistintamente, deverão ampliar sua expertise e desenvolver competências complementares ao originário segmento de atuação. Mais do que uma lei, vemos a proteção de dados como um shift no modo de pensar e de agir no mundo atual. Os próprios gigantes tecnológicos já entenderam essa proposição. Somos testemunhas presenciais da alteração dos paradigmas da privacidade e não perderemos a oportunidade de fazer a nossa parte da melhor forma que pudermos. E será sempre muito bom que possamos continuar todos juntos. Convidamos você, leitor, a caminhar conosco nessa jornada. Ainda é só o começo. Há um mundo inteiro de conhecimentos e de oportunidades logo mais à frente. Aproveite. VIVIANE NÓbrega MALDONADO RENATO OPICE BLUM

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