Estatais - Ed. 2019

Apresentação

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A presente obra foi construída a partir da percepção comum de que havia a necessidade da existência de um estudo mais abrangente e atualizado sobre as empresas estatais que as tratasse em conjunto com os comandos da Ordem Econômica da Constituição de 1988.

Apesar de haver obras antigas que analisam as estatais como um todo, a maioria das abordagens mais recentes na literatura jurídica brasileira apenas olha para as estatais a partir do que, sinceramente, pensam ser o “regime jurídico das estatais”, apoiadas na Lei 13.303/2016, sem analisar aspectos relevantes de sua disciplina constitucional (funcional à superação do subdesenvolvimento do Brasil),...

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jusbrasil.com.br
16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081220/apresentacao-estatais-ed-2019