Manual da Execução - Ed. 2021

4. Institutos Gerais da Função Executiva - Título I – Função Executiva em Geral

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§ 11.º Responsabilidade Patrimonial

39.Conceito e natureza da responsabilidade patrimonial do executado

Efeito do título executivo, e à primeira vista, consiste em possibilitar a sujeição do devedor à ação executória (retro, 24.3). Ante o inadimplemento da obrigação, documentada no título, o órgão judiciário atuará, coativamente, os meios legais para satisfazer o crédito, meios que recairão, de ordinário, sobre o patrimônio do executado.

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081330/4-institutos-gerais-da-funcao-executiva-titulo-i-funcao-executiva-em-geral-manual-da-execucao-ed-2021