Manual da Execução - Ed. 2021

6. Formação do Processo Executivo - Título II – Relação Processual Executiva

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Seção I PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO

§ 34.º Princípio da Demanda

131.Impulso da parte na execução

É indispensável o impulso da parte para deduzir a pretensão da execução. O ato postulatório principal do exequente chama-se demanda e traduz princípio assaz fundamental do processo civil constitucionalmente justo e equilibrado.

O princípio da demanda constitui desdobramento do clássico princípio dispositivo. O processo informado pela última diretriz apresenta as seguintes características: (a) começa por iniciativa da parte, segundo o princípio da oportunidade (o autor escolhe o melhor momento para deduzir sua pretensão, obrigando-se a respeitar tão-só prazos de decadência ou de prescrição...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081333/6-formacao-do-processo-executivo-titulo-ii-relacao-processual-executiva-manual-da-execucao-ed-2021