Manual da Execução - Ed. 2021

9. Execução para Entrega de Coisa - Título III – Procedimentos Executivos Comuns

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Título III – Procedimentos executivos comuns

Seção I EXECUÇÃO POR DESAPOSSAMENTO

§ 49.º Noções Gerais da Execução por Desapossamento

190.Abrangência desapossamento

Chama-se de desapossamento ao meio executório (retro, 19) empregado para entregar ao exequente determinada coisa (corpus), em princípio individualizada no título executivo extrajudicial ou no provimento judicial exequível.

O meio executório do desapossamento atua em domínios mais largos do que deixam entrever o art. 538, caput (“Não cumprida a obrigação de entregar coisa...”) e o art. 806, caput (“O devedor de obrigação de entrega de coisa certa...”). Se há prestação a cargo do vencido, como menciona o art. 538, ...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081338/9-execucao-para-entrega-de-coisa-titulo-iii-procedimentos-executivos-comuns-manual-da-execucao-ed-2021