Manual da Execução - Ed. 2021

12. Execução das Prestações Pecuniárias Contra Devedor Insolvente - Título III – Procedimentos Executivos Comuns

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Seção I NOÇÕES GERAIS

§ 73.º Lineamentos da Insolvência Civil

395.Conceito e natureza da insolvência civil

Do conjunto das obrigações previstas no catálogo dos títulos executivos, em tese, sobressai-se a pecuniária (retro, 56). Esse fato representa uma distorção porque, em virtude das exigências de comportamento da sociedade moderna, mereceriam semelhante primazia as obrigações faciendi. Influem na tendência dois fatores principais: (a) a exacerbada valorização do dinheiro; e (b) a notória vocação do sistema econômico liberal de traduzir bens e valores em moeda. Numerosas prestações, portanto, expressam-se em moeda corrente, dando lugar, em caso de descumprimento, a...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081342/12-execucao-das-prestacoes-pecuniarias-contra-devedor-insolvente-titulo-iii-procedimentos-executivos-comuns-manual-da-execucao-ed-2021