Manual da Execução - Ed. 2021

18. Ação de Embargos do Executado - Título V – Reação do Executado Contra a Execução

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Seção I - OPOSIÇÃO DO EXECUTADO

§ 109.º Natureza da Ação de Embargos

544.Natureza jurídica dos embargos do devedor

Na função jurisdicional executiva, há aspectos insuscetíveis de dúvidas consistentes. Por exemplo, os atos executivos são diferentes dos processuais praticados na função de conhecimento (retro, 4); ao direito de instaurar a relação processual executiva correspondente à ação (retro, 15), tornando nítido o princípio da autonomia (retro, 9), segundo o qual é possível o desenvolvimento simultâneo de ações paralelas à pretensão a executar; e assim por diante. Avulta indiscutível, outrossim, que a função executiva, a despeito de alguma dose de cognição...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081350/18-acao-de-embargos-do-executado-titulo-v-reacao-do-executado-contra-a-execucao-manual-da-execucao-ed-2021