Manual da Execução - Ed. 2021

19. Impugnação do Executado - Título V – Reação do Executado Contra a Execução

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§ 125.º Natureza da Impugnação do Executado

589.Natureza da impugnação do executado

Decorre de elementar senso comum a conveniência de a ordem jurídica instituir mecanismos para o executado reagir contra a execução que se desenvolva injusta ou ilegalmente. O estado de sujeição a que a eficácia do título executivo submete o executado (retro, 24.1), porque vencido e condenado, mas após audiência prévia e a possibilidade de influenciar no convencimento do órgão judicial, não o desampara dos direitos fundamentais processuais justamente no momento em que o Estado atingirá os bens jurídicos mais caros: a liberdade e o patrimônio.

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081352/19-impugnacao-do-executado-titulo-v-reacao-do-executado-contra-a-execucao-manual-da-execucao-ed-2021