Manual da Execução - Ed. 2021

20. Ação de Embargos de Terceiro - Título VI – Reação dos Terceiros Contra a Execução

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Título VI – Reação dos terceiros contra a execução

§ 130.º Noções Gerais

612.Conceito e natureza dos embargos de terceiro

Os arts. 674 a 681 do CPC vigente disciplinam o remédio processual outorgado aos terceiros para livrar as coisas do seu patrimônio objeto de constrição judicial. Esse remédio recebe a designação de embargos de terceiro.

Por óbvio, o primeiro ponto a se aclarar, nesse tema, respeita ao conceito de terceiro (retro, 109). Extremar parte e terceiro, na execução, constitui tarefa mais difícil que no processo de conhecimento, e talvez haja área de indefinição, inibindo a reação do verdadeiro terceiro. E avulta...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081354/20-acao-de-embargos-de-terceiro-titulo-vi-reacao-dos-terceiros-contra-a-execucao-manual-da-execucao-ed-2021