Recursos Cíveis - Ed. 2019

Parte 1. Noções Introdutórias Sobre Recursos no Processo Civil - Seção 1 – Teoria Geral dos Recursos

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SEÇÃO 1 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS

1.1.Conceito e finalidade do recurso

O inconformismo é componente natural da própria essência do ser humano. O Direito, atento a essa realidade, prevê instrumentos processuais para que o jurisdicionado manifeste a sua irresignação diante de uma decisão que se mostre desfavorável, ou não inteiramente favorável aos seus interesses, e que tenha sido proferida ao longo de um processo judicial. Esses instrumentos são denominados recursos.

José Carlos Barbosa Moreira, em clássica lição, ensina que o recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081455/parte-1-nocoes-introdutorias-sobre-recursos-no-processo-civil-secao-1-teoria-geral-dos-recursos-recursos-civeis-ed-2019