Recursos Cíveis - Ed. 2019

Parte 8. Embargos de Divergência em Recurso Especial e Extraordinário - Seção 2 – Recursos em Espécie

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Os embargos de divergência são um recurso com a função de uniformizar a jurisprudência interna e atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não se deve admitir a divergência interna na jurisprudência dos tribunais superiores.

Porém, ocorrendo o dissídio jurisprudencial a respeito de teses jurídicas no âmbito das Cortes de vértice, o recorrente poderá interpor o recurso de embargos de divergência com propósito de uniformizar a compreensão do direito federal infraconstitucional ou constitucional.

Serão tratadas prioritariamente as situações em que se admite a interposição dos embargos de divergência, mas também serão tratados...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198081475/parte-8-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-e-extraordinario-secao-2-recursos-em-especie-recursos-civeis-ed-2019