Banking 4.0 - Ed. 2020

2. Fintech Litigation: Conceito e Prática

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Autores:

Bruno Feigelson

João Pedro Brígido Pinheiro da Silva

1. O poder das palavras

O poder das palavras não deveria ser questão abordada em obra destinada ao universo jurídico. Em que pese os profissionais do Direito viverem da utilização do vocábulo, fato é que muitos subestimam o peso de determinados termos. São nas primeiras frases do livro mais vendido da história, em Gênesis, que observamos que a criação do mundo se deu a partir da linguagem.

O artigo que aqui se esboça não objetiva tratar de aspectos teológicos, tampouco restringir os argumentos aos leitores de determinada crença. Estamos aqui apenas a tentar defender o poder das palavras na transformação da economia e da sociedade, teorizando e comentando o que é e como funciona, na prática, o (ou a?) fintech litigation.

Além disso, em obra que se destina a tratar de Banking 4.0, ou seja, dos efeitos do uso de tecnologia no ambiente financeiro, e mesmo das interações entre a atividade bancária e a dita realidade 4.0, a linguagem, mais uma vez, coloca-se como elemento principal das mudanças. O que está no centro da revolução em questão são justamente os softwares e seus respectivos reflexos na vida dos indivíduos. E, afinal, o que são os códigos-fonte? Nada além de termos abstratos organizados que produzem efeitos concretos na realidade de todos.

Feitas as devidas considerações, passamos aqui a analisar o termo “fintech litigation”, expressão que tivemos o prazer de cunhar na prática advocatícia, e que tentaremos, por meio do presente artigo, teorizar. 1 Em 2016, de forma ainda bem ingênua, arriscávamos um artigo para analisar a ascensão das fintechs no cenário nacional. 2 Interessante notar que, em tal ano, o número de empresas em tal segmento era um pouco mais de cem. 3 No entanto, na 8ª edição do Radar Fintechlab, de junho de 2019, o que se observa é um crescimento da categoria, em seis vezes, em poucos anos. 4

Há que se salientar, ainda, que, além da ampliação do número de players, o que ocorreu ao longo dos anos foi o desenvolvimento de diversas novas subespécies de serviços financeiros. Trata-se, portanto, de uma revolução em curso, que, por si só, justifica a presente obra.

O Brasil é um ambiente muito fértil para o desenvolvimento de fintechs, haja vista a grande concentração histórica da atividade bancária em poucos grupos. No entanto, as particularidades do sistema nacional não se encerram em tal característica. Uma segunda particularidade tropical,...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085287/2-fintech-litigation-conceito-e-pratica-banking-40-ed-2020