Banking 4.0 - Ed. 2020

10. Open Banking no Brasil Como Iniciativa de Modernização do Sistema Financeiro e Mecanismo de Incentivo à Concorrência

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Autor:

Priscila Pinheiro Ribeiro Faro

1.Introdução

O conceito do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil é relativamente simples, porém com impactos relevantes no sistema financeiro e importante ferramenta para a inovação pró-competitiva.

O Open Banking é o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, por meio da abertura e da integração de seus sistemas, com o uso de interfaces dedicadas para essa finalidade, mediante prévio consentimento do cliente, no caso de dados e serviços a ele relacionados 1 .

Dessa forma, empresas participantes do Open Banking passam a ter acesso às informações financeiras dos clientes das demais participantes, em ambiente seguro e sempre com a autorização prévia do cliente, vez que o princípio norteador do Open Banking é que o usuário é o proprietário dos seus dados e não as instituições 2 .

No Brasil, atualmente, o controle das informações dos clientes é centralizado em cada instituição, que cria regras próprias para sua utilização e gerenciamento, portanto, com a abertura desse sistema, a expectativa é que as instituições financeiras, instituições de pagamentos e outras instituições do setor tenham mais facilidade para aprimorar, desenvolver e integrar novos produtos, de forma mais competitiva.

Essa iniciativa do Banco Central tem como objetivo aumentar a eficiência no mercado de crédito e de pagamentos no Brasil, mediante a promoção de ambiente de negócio mais inclusivo e competitivo, preservando a segurança do sistema financeiro e a proteção dos consumidores e, principalmente, promovendo a cidadania financeira, na medida em que facilitará o acesso a novos serviços financeiros por parte da população brasileira.

Portanto, essa iniciativa converge com a proposta de incentivo à competição pautada na Agenda BC+ lançada em 2016, replicada em 2019 na Agenda BC#.

Agenda BC# é uma pauta de trabalho do Banco Central do Brasil baseada no conceito de democratização financeira e está estruturada em quatro dimensões: Inclusão, Competitividade, Transparência e Educação, com o objetivo de fazer com que as instituições reguladas busquem a fidelização do cliente pela excelência na prestação do serviço, não pela dificuldade de encontrar ou mudar para um concorrente 3 .

Com isso, seguindo os objetivos pautados pelas agendas do Banco Central, o Open Banking tem capacidade para alavancar os resultados pretendidos em cada uma das iniciativas, vez que poderá: (i) melhorar a qualidade das garantias; (ii) estimular competição no mercado de meios de pagamento; (iii) facilitar o acesso a novas iniciativas, como PIX e Sandbox; (iv) potencializar o uso das informações de crédito; e (iv) ajudar a criar produtos de créditos lastreados aos novos títulos digitais e com registro centralizado. 4

2.Open Banking: Linha do Tempo

Os requisitos fundamentais para a implementação do Open Banking no Brasil foram divulgados pelo Banco Central do Brasil por meio do Comunicado nº 33.455, de 24 de abril de 2019.

Conforme exposição de motivos, o Banco Central do Brasil justificou a publicação do Comunicado, antes mesmo de avançar com a regulamentação, em razão da necessidade de estabelecer os requisitos fundamentais para a implementação do Open Banking por considerar ser um projeto de longo prazo, que demandaria desenvolvimento tecnológico por parte das instituições envolvidas.

Nesse sentido, o Comunicado divulgou os requisitos fundamentais para a implementação do Open Banking, abrangendo o objetivo, a definição, o escopo do modelo, a estratégia de regulação e as ações para implementação, no Brasil, do Open Banking.

Posteriormente, em 28 de novembro de 2019, o Banco Central do Brasil submeteu a consulta pública a proposta de circular e resolução referentes à implementação do Open Banking no Brasil (Consulta Pública nº 73/2019).

Em conformidade com os requisitos fundamentais para a implementação do Open Banking, conforme definido no Comunicado nº 33.455/2019, as propostas buscavam definir, entre outros, as instituições participantes, o escopo de dados e serviços abrangidos pelo Open Banking, bem como os aspectos relacionados com os requisitos para compartilhamento, as responsabilidades pelo compartilhamento, a contratação de terceiros, o ressarcimento de despesas entre as instituições participantes, a convenção e o cronograma de implementação.

Para assegurar o cumprimento do disposto na regulamentação, bem como os objetivos propostos...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085298/10-open-banking-no-brasil-como-iniciativa-de-modernizacao-do-sistema-financeiro-e-mecanismo-de-incentivo-a-concorrencia-banking-40-ed-2020