Banking 4.0 - Ed. 2020

11. Open Banking: A Quebra do Monopólio Informacional

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Autor:

Luiza Leite

Introdução

A história dos meios de pagamento e do sistema financeiro anda lado a lado com a evolução da própria humanidade. Iniciada com o escambo, ou seja, a permuta entre produtos ou serviços que não detinham qualquer tipo de relação monetária ou equivalências de valores 1 , estes logo evoluíram e, cerca de 10 mil anos a. C, as primeiras moedas de trocas surgiram por meio da utilização de gado e outros animais como pagamento 2 . Com o passar dos anos, estas ganharam novas formas, medidas, pesos e regulação, chegando aos cartões de plástico que usamos atualmente.

Ocorre que hoje o mundo está sendo inserido em uma realidade pautada em informação. A digitalização – transformação de objetos físicos em bytes (versão digital) 3 –, está possibilitando espalhar informações digitais em grande velocidade. Com isso, o que se percebe é que, em pouco tempo, a tecnologia permitirá que a materialidade do dinheiro deixe de existir. Consequentemente, cartões, cédulas e moedas serão depositados em museus.

Isso pois, o sistema financeiro, não diferente de outros segmentos, está sendo impactado pelas novas tecnologias, trazendo reflexos tanto sociais quanto econômicos. A década passada foi marcada por uma verdadeira revolução no setor. O surgimento e a expansão das fintechs quebrou paradigmas e uma nova estrutura concorrencial e regulatória começou a emergir, objetivando desburocratizar, democratizar e expandir o acesso a serviços financeiros.

De acordo com o relatório Fintech na América Latina 2018, publicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 4 , o Brasil é o país da América Latina com maior número de fintechs. Até setembro de 2019 já eram mais de 500 fintechs espalhadas por todo Brasil, em 10 segmentos diferentes, o que representa um crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Além disso, 62% delas inovam por meio de um novo modelo de negócios, enquanto os demais 38% através de tecnologia 5 .

O sucesso dessas novas empresas demonstra a existência de necessidades dos consumidores não atendidas pelas instituições de serviços financeiros tradicionais, em geral, os bancos convencionais. Fato esse que gera lacunas a serem preenchidas por novos produtos e pelo uso de tecnologia. Dessa forma, o consumidor final passa a ser o centro da relação, uma vez que os produtos inovadores visam gerar valor para este. Dessa maneira, aqueles consumidores, que antes eram colocados à margem do setor, passam a deter maior controle sobre quais produtos e serviços desejam consumir e por meio de quais provedores.

No entanto, o setor bancário e financeiro sofre com a elevada assimetria de informação existente entre novos players e instituições já consolidados, além do alto custo de transição, que faz com que um mesmo consumidor permaneça muito tempo filiado a uma mesma instituição. Desse modo, o número de players se restringe e um monopólio informacional é instituído, alimentando o ciclo vicioso que embarreira a entrada de novas empresas no mercado.

Nesse contexto, o sistema de open banking vem com o intuito de reduzir a assimetria informacional, ampliar a concorrência do segmento e democratizar o acesso ao sistema financeiro. Dado que, por meio deste, a dificuldade em atrair clientes das instituições incumbentes devido à falta de informação é reduzida. Assim, o intuito desse artigo é abordar os principais aspectos do open banking, como este vem sendo implementado ao redor do mundo e qual a proposta para efetivação do mesmo no Brasil.

1.Assimetria de informação no setor financeiro

O sistema bancário é marcado por elevada assimetria informacional e pelo alto custo de transição. Dessa forma, os clientes permanecem longos períodos em uma mesma instituição, dado o custo elevado, tanto em questão burocrática quanto monetária, para transferir seus serviços financeiros para outra empresa. Isso faz com que o mercado, naturalmente, tenha a quantidade de participantes no setor reduzida, gerando a alta concentração deste e barreiras de entrada para novos players.

O posicionamento de doutrinadores vai em desencontro com essa atual conjuntura do setor bancário. Economistas como Stiglitz, 6 ao estudar o mercado de crédito, por exemplo, afirmam que o compartilhamento de informações reduziria as barreiras de oferta de crédito. Isso pois, a falta de transparência e de informações no momento da concessão prejudica bons pagadores, que não têm como comprovar tal conduta e acabam tendo seus créditos restringidos.

Nesse sentido, um setor que em muito se beneficia do compartilhamento de informações são as pequenas e médias empresas, que dependem de financiamento para se manterem em atividade. Levando em conta que essas não possuem históricos extensos, o crédito e os empréstimos concedidos ficam limitados pelo risco que a falta de transparência traz. Nesse aspecto, o compartilhamento de dados concede a segurança necessária para que a empresa seja melhor avaliada durante esse processo.

2.Open banking: conceitos iniciais

O open banking é a prática de compartilhar informações financeiras eletronicamente em uma plataforma unificada, com segurança e somente sob condições que os clientes previamente aprovarem ...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085301/11-open-banking-a-quebra-do-monopolio-informacional-banking-40-ed-2020