Banking 4.0 - Ed. 2020

13. A Implementação De Pagamentos Instantâneos no Brasil

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Autor:

Marina Forghieri Agueda

Introdução

O Banco Central do Brasil (“Banco Central”) está trabalhando a todo vapor com as instituições financeiras e instituições de pagamento para implementar e disponibilizar pagamentos instantâneos para a população brasileira a partir de novembro de 2020. Os pagamentos instantâneos serão uma nova forma de pagamento criada para acompanhar e apoiar a revolução tecnológica do setor de meios de pagamentos, visando contribuir para a inovação e o surgimento de novos modelos de negócio.

Essa nova forma de pagamento trará muitos benefícios à população brasileira, que poderá realizar transferências de recursos entre contas e pagamentos das mais diversas obrigações, tais como compras de produtos e serviços, pagamento de contas, faturas, mensalidades, assinaturas, taxas, tributos, e quaisquer títulos em geral, de forma eletrônica, rápida, segura, mais barata e a qualquer momento do dia ou da noite. As transferências e os pagamentos serão liquidados, na maioria dos casos, em até 10 segundos e o valor ficará disponível na conta do destinatário de forma imediata, o que trará maior dinamismo para a economia de forma geral.

De acordo com o próprio Banco Central:

Pagamentos instantâneos são as transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias no ano. As transferências ocorrem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que propicia custos de transação menores. 1

A partir desse conceito, depreende-se que uma das principais características dos pagamentos instantâneos será justamente a possibilidade de se realizar um pagamento a qualquer momento, independentemente de horário comercial, final de semana ou feriado. Além disso, o pagamento instantâneo será rápido; os recursos serão transferidos da conta do remetente (denominado usuário pagador) e ficarão disponíveis para o destinatário (denominado usuário recebedor) em poucos segundos.

Outras características bastante realçadas pelo Banco Central são (i) a conveniência para os usuários, ou seja, a experiência de uso do pagamento instantâneo deve ser fácil e simples, atendendo às necessidades dos usuários; (ii) a segurança das transações, que contarão com mecanismos inovadores e seguros para a autenticação digital; e (ii) a multiplicidade de casos de uso, que significa a possibilidade de se realizar transações de qualquer tipo e valor, de e para quaisquer usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, seja governo, e para quaisquer finalidades. Para proporcionar a conveniência e a multiplicidade de usos, os pagamentos instantâneos poderão, por exemplo, ser transmitidos com informações complementares, que possam ajudar os usuários nas suas conciliações, facilitando a automatização de procedimentos e controles.

Sob a perspectiva do usuário recebedor, a aceitação de pagamentos instantâneos, que possuem menos intermediários na cadeia de pagamentos se comparado, por exemplo, aos cartões de débito e de crédito, deverá reduzir o custo de aceitação dessa forma de pagamento diante dos demais meios disponíveis, já que não será necessário contratar adquirentes ou subadquirentes nem comprar ou pagar aluguel de máquinas de cartão. Outra vantagem importante é que a disponibilização imediata dos recursos da transação na conta do usuário recebedor contribuirá para uma melhor gestão de caixa, o que tende a reduzir a necessidade de contratação de crédito. Além disso, como já mencionado anteriormente, a possibilidade de se enviar dados adicionais com o pagamento facilitará a conciliação e a automatização dos pagamentos.

Em 19 de fevereiro de 2020 foi lançado o PIX, a marca que será utilizada pelo Banco Central e pelas instituições financeiras e de pagamento para identificar o pagamento instantâneo brasileiro, que contará com uma identidade visual própria para facilitar a identificação e a adoção por toda a população desse novo meio de se realizar pagamentos. Como decorrência lógica da definição de uma marca única para identificar esse novo meio de pagamento, o arranjo de pagamentos instantâneos, que é o conjunto de regras instituído pelo Banco Central para disciplinar a prestação de serviços de pagamentos instantâneos, também foi denominado PIX. Ainda, PIX também será o termo utilizado para fazer a referência à própria transação de pagamento instantâneo realizada no âmbito do arranjo de pagamento instituído pelo Banco Central.

Figura 1 – Marca do Pagamento Instantâneo Brasileiro

Fonte: Banco Central do Brasil.

Os pagamentos instantâneos serão realizados prioritariamente a partir de aplicativos para celular, mas também poderão ser disponibilizados por outros meios, por exemplo, via internet banking ou caixas eletrônicos. Pensando em oferecer uma experiência fluída, simples, intuitiva e rápida para os usuários, foi decidido que os pagamentos instantâneos poderão ser realizados de duas formas: a partir da inserção manual de dados pelo usuário pagador ou a partir do envio prévio sistematizado de informações.

Para iniciar uma transação de pagamento instantâneo com a inserção manual de dados, o usuário pagador poderá inserir os dados completos do usuário recebedor (nome, CPF/CNPJ, dados do banco, agência e conta), assim como ocorre atualmente com a TED e o DOC. No entanto, o Banco Central entende que a inserção de diversos dados para se fazer uma transação não é prático, e para facilitar o processo de iniciação de um PIX, também será possível inserir apenas uma informação relacionada ao usuário recebedor, que possibilite a identificação dos seus dados completos. Essa informação identificadora da conta do usuário recebedor foi denominada chave de endereçamento e poderá ser o CPF ou CNPJ, o número de celular, um endereço de e-mail ou um Endereço Virtual de Pagamento (EVP).

O EVP será uma chave de endereçamento única, formada por uma sequência alfanumérica de letras, números e símbolos gerada aleatoriamente pelo Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base de endereçamento que fará a gestão de todas as chaves de endereçamento. De acordo com o Banco Central, o EVP será uma chave utilizada principalmente para a geração de QR Codes, preservando a privacidade dos dados pessoais do usuário, que não precisarão ser incluídos no QR Code ao se utilizar o EVP.

Alternativamente, informações sobre o usuário recebedor e sobre a transação poderão ser enviadas previamente ao usuário pagador por meio de um QR Code, o que otimizará o processo de pagamento. Esse envio prévio de informações ocorrerá por duas formas diferentes de geração de QR Code, quais sejam: (i) pelo QR Code estático, que é permanente, gerado apenas uma vez com os dados da conta do usuário recebedor e, portanto, poderá ser reutilizado para várias transações diferentes, sendo necessário incluir o valor do pagamento a cada transação; e (ii) pelo QR Code dinâmico, que é mutável, ou seja, pode ser utilizado apenas para uma transação, pois é descartado logo após o pagamento, e por isso, além dos dados da conta do recebedor, o QR Code dinâmico contém também informações da transação e pode, inclusive, transmitir informações complementares.

Para os casos em que o usuário pagador utilize seu celular para realizar uma transação não presencial para o usuário recebedor, ou seja, em ambiente digital, por exemplo, para uma compra on-line, o usuário recebedor poderá enviar o QR Code por meio de um link, já que o usuário pagador não conseguiria ler um QR Code que fosse disponibilizado na tela de seu celular. Nesses casos, não será necessário ler ou escanear um QR Code, pois todas as informações do pagamento serão disponibilizadas no link.

Futuramente, também será possível ao usuário pagador gerar um QR Code com as informações de sua conta para ser lido pelo usuário recebedor, além da adoção de novas tecnologias para o PIX, como o Near Fiel Communication (NFC), que permite a troca de informações por aproximação.

É importante ressaltar que os QR Codes que serão utilizados para os pagamentos instantâneos deverão seguir o padrão definido pelo Banco Central por meio da Circular nº 3.989, de 16 de março de 2020, denominado BR Code. A adoção desse padrão permitirá que qualquer smartphone, inclusive os mais simples, consigam ler os QR Codes e realizar transações de pagamentos instantâneos, além de garantir que o QR Code seja lido a partir do aplicativo de qualquer instituição na qual o usuário pagador possua uma conta, independente da instituição do usuário recebedor que gerou o QR Code. Como o BR Code segue o padrão internacional EMV®, futuramente, também será possível a comunicação com arranjos de pagamentos estrangeiros e a realização de pagamentos instantâneos a nível global, entre diferentes países.

Ao realizar uma transação PIX, o usuário poderá indicar se a liquidação do pagamento deve ser prioritária, ou seja, se a liquidação e a confirmação da transferência devem ocorrer imediatamente, no menor tempo possível; ou se deve ser não prioritária, ou seja, o usuário poderá agendar uma data futura para a liquidação da transação. Vale mencionar que a funcionalidade de liquidação não prioritária será disponibilizada no arranjo de pagamento PIX somente em 2022, o que não impede que as instituições desenvolvam soluções próprias para permitir o agendamento de transações PIX.

As regras definitivas sobre como funcionará o PIX constarão no regulamento do arranjo de pagamento PIX, que recentemente foi objeto de consulta pública e cuja versão final deverá ser publicada em breve pelo Banco Central. Nesse documento serão determinadas as regras sobre o funcionamento do PIX, os mecanismos utilizados para iniciação de um PIX, os critérios de participação, o processo de autorização de transações, a estrutura de tarifas, entre outros aspectos relevantes. O regulamento contará, ainda, com alguns manuais como anexos, para orientar e detalhar melhor as regras, por exemplo, sobre o uso da marca PIX, a iniciação do PIX, os requisitos mínimos de experiência do usuário, o fluxo para a efetivação de um PIX, a mensageria necessária para as transações, entre outros.

Entre as definições já tomadas pelo Banco Central, temos que a participação no arranjo de pagamento PIX poderá ocorrer em duas modalidades:

i.prestador de serviço de pagamento (PSP), que serão as instituições financeiras e instituições de pagamento que ofertem conta transacional (conta de depósito à vista, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga) para seus usuários finais; e

ii.ente governamental, que poderão ser órgãos da administração direta, que participação do arranjo PIX exclusivamente para efetuar ou receber pagamentos próprios.

Sobre a participação de entes governamentais, já foi oficializado que o Banco Central firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional para viabilizar à população a possibilidade de fazer os pagamentos à União por meio do PIX, o que estará disponível desde o lançamento do PIX em novembro de 2020.

Para garantir o funcionamento dos pagamentos instantâneos, o Banco Central está construindo uma infraestrutura flexível e aberta de participação, para garantir o acesso a quaisquer instituições financeiras ou de pagamentos interessadas, assim como para propiciar o surgimento de serviços inovadores que possam atender às diferentes necessidades dos usuários que possam surgir. Essa infraestrutura foi denominada Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e será o sistema responsável por processar e liquidar transação por transação em tempo real.

Todas as instituições que participarem do arranjo...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085303/13-a-implementacao-de-pagamentos-instantaneos-no-brasil-banking-40-ed-2020