Banking 4.0 - Ed. 2020

21. Meios de Pagamento: Criptomoedas, o que Acontece Quando Uma Nova Forma de Dinheiro é Inventada?

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Autor:

Christiana Mariani da Silva Telles

A crescente utilização de criptomoedas traz desafios inéditos para os reguladores. O objetivo do presente artigo consiste em mapear alguns destes novos desafios, buscando alternativas regulatórias 1 .

O que são criptomoedas?

São chamadas de criptomoedas as “moedas” 2 que não possuem existência física, sendo geradas por computadores exclusivamente no espaço digital com base em criptografia e em cálculos matemáticos. Tais “moedas” são criadas de forma descentralizada, sem a intervenção ou aval de qualquer governo ou autoridade monetária. Elas também não possuem garantia de conversão para a moeda oficial, além de não serem lastreadas por ativo real de qualquer espécie.

Apesar de, em determinados mercados, as criptomoedas serem aceitas como meio de troca por bens ou serviços, elas não podem ser caracterizadas como moeda no sentido jurídico do termo, prevalecendo o entendimento de que é a ordem jurídica que estabelece o padrão monetário ao atribuir curso legal, curso forçado e força obrigatória 3 a determinado ativo. No Brasil, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação aplicável 4 , a única moeda em que possui tais atributos é o Real. Moeda, é, portanto, um conceito que decorre da soberania estatal.

A relação jurídica que se estabelece entre as partes de um negócio que envolva criptomoedas tem natureza contratual, fundada na autonomia privada, não havendo que se falar, assim, em curso legal ou forçado ou em poder liberatório das criptomoedas.

Cabe acrescentar que a digitalização não constitui um fenômeno novo na história do dinheiro. Com efeito, tal como observa Cesar Van der Laan 5 , diante da evolução tecnológica, a moeda vem se dissociando de seu meio físico original (o papel): “a circulação monetária tem se tornado cada vez mais virtual, não apenas por meio de transferências entre contas bancárias, mas também pelo surgimento dos cartões de crédito e de débito como meio de movimentação de saldos monetários eletrônicos”. Ainda neste contexto, podemos fazer referência aos sistemas de pagamentos regulados, como, por exemplo, o PayPal e o Apple Pay. Tais instrumentos, no entanto, apesar de também circularem no mundo virtual, representam ou facilitam transações relacionadas com a moeda oficial, emitida pelo Estado 6 . As criptomoedas constituem fenômeno distinto, já que estabelecem um sistema de pagamentos à parte, que convive em paralelo com o sistema monetário oficial, possuindo natureza privada.

Quantas pessoas usam criptomoedas no mercado global?

Não existem dados confiáveis sobre a quantidade de pessoas que usam criptomoedas no mercado global. Contudo, existem fontes capazes de demonstrar o seu avanço. Uma dessas fontes consiste em um mapa elaborado pelo site CoinMap 7 , que lista e acompanha estabelecimentos comerciais que aceitam bitcoins 8 em todo mundo. No citado mapa é possível verificar que, em 26 de junho de 2018, a citada criptomoeda era aceita em, pelo menos, 12.771 estabelecimentos 9 .

Note-se que os números constantes do mapa acima não são precisos, já que dependem de cadastramento por parte dos estabelecimentos. De acordo com informação constante do Portal Moda Bitcoin 10 , no Japão, por exemplo, onde o bitcoin é bastante popular, há poucos locais registrados.

Não obstante, acompanhar a evolução do citado mapa pode trazer alguns subsídios para a análise, cabendo observar que, em janeiro de 2018, o número de estabelecimentos cadastrados era de 11.667, o que demonstra que, em seis meses, houve um crescimento de aproximadamente 8,5%. Já em novembro de 2019, esse número chegou a 15.643 11 estabelecimentos cadastrados, de forma que, de junho de 2018 a novembro de 2019, verificou-se um crescimento de mais de 20% no número de estabelecimentos cadastrados.

No Brasil também não existem dados inteiramente confiáveis, mas o levantamento feito pelo portal G1 em 2017 contém informações relevantes, demonstrando que, nas três maiores plataformas de negociação de bitcoins do país, havia 1,4 milhão de cadastros (CPFs) em dezembro de 2017. Este número representa mais que duas vezes as 619 mil pessoas físicas cadastradas na B3 12 até o fim de 2017, e também os 558 mil investidores de títulos públicos em novembro do mesmo ano 13 . Estas informações, caso confirmadas 14 , tornariam os bitcoins uma das aplicações mais populares do país.

Qual é o tamanho desse mercado?

Tal como o exposto acima, não existem dados conclusivos acerca do valor de mercado das criptomoedas. Contudo, cabe fazer referência à pesquisa realizada pelo Cambridge Centre for Alternative Finance 15 , apurou que o valor de mercado das criptomoedas emitidas correspondia, em abril de 2017, a aproximadamente 27 bilhões de dólares. Conforme consta do relatório da citada pesquisa, este número teria crescido mais de 3 (três) vezes desde o início de 2016 até abril de 2017.

O site CoinMarketCap 16 , no entanto, contém a informação de que, em 2017, o mercado de criptomoedas superava os 100 bilhões de dólares.

De fato, caso sejam consideradas as estimativas relacionadas à quantidade de bitcoins que já teriam sido criados (cerca de 17 milhões em janeiro de 2018) 17 , o valor de mercado da citada criptomoeda, individualmente, corresponderia a pouco mais de 100 bilhões de dólares 18 , o que estaria mais próximo dos dados do site CoinMarketCap.

Vale notar, contudo, que os valores acima referidos podem sofrer alterações significativas em virtude a alta volatilidade dos preços das criptomoedas 19 .

É um mercado relevante?

Embora os dados acima, como já reiteradamente exposto, não sejam totalmente confiáveis, a conclusão mais evidente é a de que as criptomoedas ainda não apresentam volumes significativos em termos mundiais. Alguns exemplos podem ilustrar essa afirmação.

O primeiro se refere à quantidade de cédulas de Reais em circulação. Conforme dados constantes do site do Banco Central do Brasil 20 , o Meio Circulante Nacional, que compreende as cédulas e moedas metálicas expressas em Reais que estão em poder do público e da rede bancária, correspondia, em 26 de junho...

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jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085315/21-meios-de-pagamento-criptomoedas-o-que-acontece-quando-uma-nova-forma-de-dinheiro-e-inventada-banking-40-ed-2020