Banking 4.0 - Ed. 2020

22. Fintechs e Tributação: Do Exemplo Chinês à Insegurança Brasileira

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Autor:

João Henrique Ballstaedt Gasparino da Silva

“Empreendedorismo em massa e inovação em massa”. Essas foram palavras que, ditas pelo primeiro-ministro Li Keqiang em 10 de setembro de 2014 durante o Davos de verão do Fórum Econômico Mundial, funcionaram como faísca para o desenvolvimento tecnológico da China que se sucedeu nos anos seguintes. A frase se transformou no slogan da campanha governamental que impulsionou ecossistemas de startups e apoiou a inovação tecnológica. 1 O mundo não deu muita atenção às palavras, que se perderam no meio do denso discurso, mas elas tiveram um tremendo impacto para o povo chinês.

Nove meses depois da fala de Li, o Conselho de Estado da China (equivalente ao Palácio do Planalto no Brasil) emitiu uma importante diretriz sobre o avanço do empreendedorismo e da inovação em massa. O grupo pedia a criação de milhares de incubadoras de tecnologia, zonas de empreendedorismo e “fundos orientadores” apoiados pelo governo para atrair maior capital de risco privado. 2

Paralelamente, inseridas no ambiente extremamente competitivo do país e encorajadas pelo modelo de incentivos orquestrado pelo governo, a adoção de pagamentos móveis ocorreu rapidamente. Em 2017, mais de 753 milhões de usuários de smartphones chineses tinham a modalidade ativada por seus proprietários nos aparelhos.

As fintechs fizeram com que o dinheiro desaparecesse tão rapidamente que até mesmo o crime foi prejudicado. Em março de 2017, quando dois primos decidiram assaltar três lojas de conveniência consecutivamente em uma pequena cidade e conseguiram apenas 125 dólares, um deles gritou ao ser preso: “como é que não sobrou dinheiro em Hangzhou?”.

A ascensão das fintechs chinesas transformou o país no campeão mundial quando o tema é mobile payment. O mercado lá é 80 vezes maior do que no segundo colocado, os Estados Unidos da América. Isso tudo foi possível em razão das regras extremamente flexíveis do governo, que não regulamentou o setor de forma ostensiva inicialmente e concedeu benefícios negociais e tributários para as empresas de tecnologia prosperarem no país.

Muito embora o Banco do Povo da China (PBOC), equivalente ao Banco Central (BCB) no Brasil, tenha anunciado em 2019 que endurecerá as regras para o funcionamento das fintechs, o crescimento dessa categoria de empresas levou serviços financeiros a uma grande massa de consumidores desassistidos pelo sistema bancário.

Outro fator que vem impactando as empresas de tecnologia no país, mas de uma forma que foge, de certa maneira, do controle do estado chinês e do mundo, é o coronavírus. O setor vem sentindo as consequências do surgimento da doença e fábricas, lojas e escritórios estão sendo fechados.

Apenas para exemplificar, no início de fevereiro de 2020, as principais empresas de tecnologia anunciaram que fechariam temporariamente todos os escritórios corporativos, fábricas e lojas de varejo em toda a China. Essas empresas incluem Apple, Samsung, Microsoft, Tesla e Google (que também fechou escritórios nas proximidades de Hong Kong e Taiwan). A maioria dos fechamentos deveria durar até 9 de fevereiro, embora algumas empresas não tenham especificado quando exatamente os escritórios seriam reabertos. 3

O conjunto de impactos...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085316/22-fintechs-e-tributacao-do-exemplo-chines-a-inseguranca-brasileira-banking-40-ed-2020