Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

I. Amostra Grátis

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Para introduzir um produto novo no mercado, além da utilização de propagandas para divulgação, as empresas utilizam-se também da distribuição de amostras grátis. Desde que essas amostras obedeçam a determinados requisitos, as operações que acobertarem suas saídas serão beneficiadas pela isenção tanto do IPI quanto do ICMS.

I.1 Isenção do IPI

O art. 54, III e IV, do RIPI – Decreto 7.212/2010 prevê a isenção do imposto nas operações com amostra grátis, indicando as condições para fruição do benefício de acordo com cada produto.

O estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, quando realizar a distribuição gratuita de produtos, deverá verificar se satisfaz as condições determinadas para que possa usufruir a isenção do IPI. Caso não satisfaça estas condições, nada impede que...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085989/i-amostra-gratis-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020