Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

II. Armazém Geral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Por falta de espaço suficiente em seu estabelecimento para armazenar suas mercadorias, ou ainda por uma razão de logística, muitas empresas optam por contratar outros estabelecimentos para guardar essas mercadorias até que sejam negociadas.

A legislação do IPI, bem como a do ICMS, determinam tratamento tributário diferenciado para as remessas de mercadorias para o armazém geral, conforme veremos a seguir.

II.1. Suspensão do IPI

Os estabelecimentos industriais, bem como os equiparados a industriais, que pretenderem remeter mercadorias para serem depositadas em estabelecimento de terceiro que tenha por atividade a armazenagem de mercadorias, poderão fazê-lo com o amparo da suspensão do imposto, seja a operação interna ou interestadual.

A suspensão prevista no art. 43, III, do RIPI – Decreto 7.212/2010 ampara tanto a remessa para o armazém como também o retorno dos produtos do armazém ao estabelecimento do depositante.

O armazém geral que receber as mercadorias para depósito com a indicação da suspensão do IPI deverá declarar, no verso do conhecimento de depósito e do warrant que emitir, a expressão: “Recebido com suspensão do IPI”.

II.2. Não incidência do ICMS

Apenas para as operações internas, a legislação paulista prevê, em seu art. 7.º, I e III, do RICMS/SP – Decreto 45.490/2000, a não incidência do imposto nas remessas de mercadorias com destino ao armazém geral, para depósito em nome do remetente, bem como as saídas internas em retorno ao estabelecimento depositante.

II.3. Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS

Tal como mencionamos, a não incidência do ICMS apenas se aplica às operações realizadas dentro do Estado, assim, nas operações em que o depositante estiver estabelecido em um Estado e o armazém geral estiver estabelecido em Estado distinto, haverá incidência do ICMS na remessa e no retorno da mercadoria depositada.

Nesta hipótese, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido é atribuída ao próprio armazém geral, em relação à saída de mercadoria depositada ou à transmissão de propriedade de mercadoria depositada por contribuinte de outro Estado.

Ou seja, caso o armazém geral guarde mercadorias de depositantes estabelecidos em unidade da Federação distinta, haverá o destaque do imposto na nota fiscal que emitir, conforme veremos nos tópicos seguintes.

II.4. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Para documentar as operações de remessa e retorno de mercadorias ao armazém geral, há a previsão de utilização de CFOP específicos, conforme seja a operação de remessa, retorno, transmissão de propriedade ou outra.

A seguir, quadro exemplificativo com os CFOP que podem ser utilizados nas operações com bens ou mercadorias depositados em armazém geral ou para lá remetidos.

Operações de entrada:

1.663

2.663

Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

1.664

2.664

Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem.

1.905

2.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

1.906

2.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

1.907

2.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.

1.934

2.934

Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código “5.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado”, nas operações internas, ou “6.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado”, nas operações interestaduais.

Operações de saída:

5.105

6.105

7.105

Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.106

6.106

7.106

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de nenhum industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

5.155

6.155

Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.156

6.156

Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de nenhum processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.663

6.663

Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante

Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

5.664

6.664

Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.

5.665

6.665

Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.

5.666

6.666

Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.

5.905

6.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

5.906

6.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.

5.907

6.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

5.923

6.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.

Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

5.934

6.934

Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.

II.5. Procedimentos nas operações de saída interna para depósito em Armazém Geral

As regras determinadas pelo Anexo VII do RICMS estabelecem que, por ocasião das saídas de mercadorias para depósito em armazém geral, localizado no mesmo Estado do estabelecimento remetente, este emitirá nota fiscal contendo:

a) o valor da mercadoria;

b) a natureza da operação: “Outras Saídas – Remessa para Armazém Geral”;

c) o CFOP 5.905;

d) a indicação do dispositivo legal em que estiver prevista a não incidência do ICMS, ou seja, art. 7.º, I, do RICMS/SP;

e) a indicação do dispositivo legal em que estiver prevista a suspensão do IPI, ou seja, o art. 43, III, do RIPI.

II.5.1. Exemplo

Consideremos para o exemplo a remessa de 10 conjuntos de sofás, do estabelecimento que o industrializou, diretamente para depósito no armazém geral.

Mercadoria

Quantidade

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

Conjunto de sofás

10

Unidade

R$ 2.000,00

R$ 20.000,00

Valor total da nota fiscal

R$ 20.000,00

A nota fiscal deverá ser emitida com as indicações do CFOP e da natureza da operação correspondentes à operação de remessa para armazém geral, e os demais campos devem ser preenchidos normalmente.

Como se trata de operação amparada pela não incidência do ICMS e suspensão do IPI, é necessário discriminar no campo “Informações Complementares” os dispositivos legais que determinam o tratamento tributário diferenciado.

Para lançamento da nota fiscal no livro Registro de Saídas, o contribuinte depositante deverá utilizar-se das seguintes colunas:

a) “Documento Fiscal”;

b) “Valor Contábil;

c) “CFOP”;

d) “Isentas ou Não Tributadas” do quadro de ICMS;

e) “Outras” do quadro de IPI, se for o caso.

II.5.1.1. Nota fiscal de remessa

II.5.1.2. Livro Registro de Saídas – Escrituração pelo depositante

II.5.1.3. Livro Registro de Entradas – Escrituração pelo Armazém Geral

II.6. Saída interna em retorno ao depositante

O retorno da mercadoria depositada para o estabelecimento depositante deve, igualmente, ser amparado por nota fiscal, emitida pelo armazém geral, na qual deverão constar:

a) o valor da mercadoria;

b) a natureza da operação: “Outras Saídas – Retorno de armazém geral”;

c) o CFOP 5.906;

d) a indicação do dispositivo legal que prevê a não incidência do imposto, ou seja, art. 7.º, III, do RICMS/SP;

e) a indicação do dispositivo legal que prevê a suspensão do IPI, ou seja, art. 43, III, do RIPI.

O documento emitido deve ser lançado nos livros Registro de Saídas e Registro de Entradas do armazém e do depositante, respectivamente, sem registro de débito ou crédito do imposto.

II.6.1. Exemplo

Mercadoria

Quantidade

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

Conjunto de sofás

10

Unidade

R$ 2.000,00

R$ 20.000,00

Valor total da nota fiscal

R$ 20.000,00

Considerando o retorno das mercadorias remetidas conforme tópico II.5.1, o armazém geral deverá emitir nota fiscal indicando a não incidência do ICMS e também a suspensão do IPI, que será escriturada sem débito do imposto pelo armazém geral, mediante utilização das colunas:

a)...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085993/ii-armazem-geral-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020