Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

II. Armazém Geral

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Por falta de espaço suficiente em seu estabelecimento para armazenar suas mercadorias, ou ainda por uma razão de logística, muitas empresas optam por contratar outros estabelecimentos para guardar essas mercadorias até que sejam negociadas.

A legislação do IPI, bem como a do ICMS, determinam tratamento tributário diferenciado para as remessas de mercadorias para o armazém geral, conforme veremos a seguir.

II.1. Suspensão do IPI

Os estabelecimentos industriais, bem como os equiparados a industriais, que pretenderem remeter mercadorias para serem depositadas em estabelecimento de terceiro que tenha por atividade a armazenagem de mercadorias, poderão fazê-lo com o amparo da suspensão do imposto, seja a operação interna ou interestadual.

A suspensão prevista no art. 43, III, do RIPI – Decreto 7.212/2010 ampara tanto a remessa para o armazém como também o retorno dos produtos do armazém ao estabelecimento do depositante.

O armazém geral que receber as mercadorias para depósito com a indicação da suspensão do IPI deverá declarar, no verso do conhecimento de depósito e do warrant que emitir, a expressão: “Recebido com suspensão do IPI”.

II.2. Não incidência do ICMS

Apenas para as operações internas, a legislação paulista prevê, em seu art. 7.º, I e III, do RICMS/SP – Decreto 45.490/2000, a não incidência do imposto nas remessas de mercadorias com destino ao armazém geral, para depósito em nome do remetente, bem como as saídas internas em retorno ao estabelecimento depositante.

II.3. Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS

Tal como mencionamos, a não incidência do ICMS apenas se aplica às operações realizadas dentro do Estado, assim, nas operações em que o depositante estiver estabelecido em um Estado e o armazém geral estiver estabelecido em Estado distinto, haverá incidência do ICMS na remessa e no retorno da mercadoria depositada.

Nesta hipótese, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido é atribuída ao próprio armazém geral, em relação à saída de mercadoria depositada ou à transmissão de propriedade de mercadoria depositada por contribuinte de outro Estado.

Ou seja, caso o armazém geral guarde mercadorias de depositantes estabelecidos em unidade da Federação distinta, haverá o destaque do imposto na nota fiscal que emitir, conforme veremos nos tópicos seguintes.

II.4. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Para documentar as operações de remessa e retorno de mercadorias ao armazém geral, há a previsão de utilização de CFOP específicos, conforme seja a operação de remessa, retorno, transmissão de propriedade ou outra.

A seguir, quadro exemplificativo com os CFOP que podem ser utilizados nas operações com bens ou mercadorias depositados em armazém geral ou para lá remetidos.

Operações de entrada:

1.663

2.663

Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

1.664

2.664

Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem.

1.905

2.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

1.906

2.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

1.907

2.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.

1.934

2.934

Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código “5.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado”, nas operações internas, ou “6.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado”, nas operações interestaduais.

Operações de saída:

5.105

6.105

7.105

Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.106

6.106

7.106

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085993/ii-armazem-geral-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020