Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

IV. Bonificação em Mercadorias

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Muitas empresas, por razões comerciais, fornecem a seus clientes mercadorias em bonificação. Em regra, ocorre a venda de determinada mercadoria e juntamente com essa venda é entregue uma quantidade adicional de mercadoria em bonificação, de forma gratuita.

A questão que envolve as bonificações é relativa à inclusão do seu valor, ou não, na base de cálculo do ICMS e do IPI.

IV.1. Base de cálculo do IPI

O art. 190, II, do RIPI – Decreto 7.212/2010 prevê que a base de cálculo do imposto é o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. O § 3.º do mesmo artigo determina que não podem ser deduzidos do valor da operação os descontos, as diferenças ou os abatimentos, concedidos a qualquer título, ainda que incondicionalmente.

Nesse sentido, considerando que o valor correspondente às mercadorias dadas em bonificação é um abatimento no preço da operação que está sendo realizada com o comprador, e que o RIPI determina que não pode haver a dedução, o valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a base de cálculo do IPI.

IV.2. Base de cálculo do ICMS

No que se refere ao ICMS, o art. 37, § 1.º, item 1, do RICMS/SP – Decreto 45.490/2000 prevê, expressamente, que o valor de mercadorias dadas em bonificação compõe a base de cálculo do imposto.

Nesse mesmo sentido, a Decisão Normativa CAT 04/2000 determina que as mercadorias dadas em bonificação, independentemente de constarem ou não na mesma nota fiscal da operação de venda, não podem ser excluídas da base de cálculo do ICMS.

Esse posicionamento do fisco decorreu da nova redação dada pela Lei 10.619/2000 ao ...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085997/iv-bonificacao-em-mercadorias-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020