Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

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IV. Bonificação em Mercadorias

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Muitas empresas, por razões comerciais, fornecem a seus clientes mercadorias em bonificação. Em regra, ocorre a venda de determinada mercadoria e juntamente com essa venda é entregue uma quantidade adicional de mercadoria em bonificação, de forma gratuita.

A questão que envolve as bonificações é relativa à inclusão do seu valor, ou não, na base de cálculo do ICMS e do IPI.

IV.1. Base de cálculo do IPI

O art. 190, II, do RIPI – Decreto 7.212/2010 prevê que a base de cálculo do imposto é o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. O § 3.º do mesmo artigo determina que não podem ser deduzidos do valor da operação os descontos, as diferenças ou os abatimentos, concedidos …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085997/iv-bonificacao-em-mercadorias-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020