Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

V. Brindes ou Presentes

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Muitas empresas, para divulgar sua marca e agradar a seus clientes, realizam a distribuição de brindes. A distribuição pode ser realizada diretamente, pelo próprio estabelecimento, ou por terceiros, que devem observar os procedimentos específicos para essas operações previstos no RICMS/SP.

Observe-se que não é qualquer mercadoria que se enquadra na definição de brinde prevista na legislação do ICMS.

V.1. Conceito de brinde

De acordo com o art. 455 do RICMS/SP – Decreto 45.490/2000, considera-se brinde ou presente a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Logo, para caracterizar a distribuição de brindes ou presentes, deverão estar presentes três requisitos:

a) a mercadoria adquirida não poderá constituir objeto normal da atividade do contribuinte;

b) a distribuição deverá ser a título gratuito;

c) a mercadoria deverá ser distribuída ao consumidor ou usuário final da mercadoria.

Atendidas essas três exigências, os procedimentos a serem observados são os tratados abaixo.

V.2. Distribuição pelo próprio adquirente

O art. 456 do RICMS/SP determina que o contribuinte que adquirir brindes para distribuição direta a consumidor ou usuário final (adquirente) deverá:

a) registrar a nota fiscal emitida pelo fornecedor no livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal;

b) emitir, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, nota fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo na...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198085998/v-brindes-ou-presentes-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020