Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

XIII. Doação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

O contribuinte do ICMS tem a liberdade de oferecer gratuitamente seus produtos. Entre as hipóteses possíveis de gratuidade há a operação de doação.

A doação pode se dar em relação a produtos de produção ou comercialização de mercadorias do contribuinte, bem como em relação a bens do seu ativo.

XIII.1. Fato gerador do IPI e do ICMS

De acordo com o art. 2.º, I, § 4.º, itens 1 e 5, do RICMS/SP – Decreto 45.490/2000 e com o art. 39 do RIPI – Decreto 7.212/2010, o momento da ocorrência do fato gerador do imposto é a saída de mercadorias, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, sendo irrelevantes para a caracterização do...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086012/xiii-doacao-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020