Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

XVI. Exposições ou Feiras – Remessa e Retorno

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Além das operações de remessa em demonstração ou mostruário, de que tratamos nos capítulos próprios deste livro, há também previsão de procedimento fiscal específico e de tratamento tributário diferenciado para outra modalidade de operação em que as mercadorias são levadas para serem demonstradas ao público, adquirente em potencial, que são as remessas de mercadorias para exposições ou feiras.

Muitas empresas utilizam-se de eventos promocionais como as exposições ou feiras para a divulgação de seus produtos no mercado, oportunidade em que poderão demonstrar todo seu diferencial, permitindo aos potenciais compradores a comparação, para a aquisição mais adequada às suas necessidades.

Apesar da ausência de conceito claro na legislação que defina com precisão as operações de remessa de mercadorias para exposições ou feiras, considera-se exposição ou feira o evento realizado fora do estabelecimento do contribuinte, com participação de diversos expositores e cujo objetivo seja a demonstração do produto ou mercadoria ao...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086017/xvi-exposicoes-ou-feiras-remessa-e-retorno-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020