Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

XVIII. Industrialização por Encomenda

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Na impossibilidade de proceder à industrialização de mercadorias em seu próprio estabelecimento, por razões de planejamento ou por qualquer outro motivo, muitas empresas optam por remeter insumos para serem industrializados em outros estabelecimentos, por sua conta e ordem.

Desta simples operação de remessa para industrialização por conta e ordem, que já possui tratamento tributário específico, podem resultar outras operações, como nas hipóteses em que a industrialização deve ser realizada por mais de um estabelecimento, ou em que a entrega dos insumos ao industrial é feita diretamente pelo fornecedor, ou, ainda, caso o produto industrializado siga, diretamente, ao estabelecimento que o tiver adquirido, por conta e ordem do encomendante.

Em cada um destes desmembramentos da operação original de industrialização por encomenda, há regras específicas a serem cumpridas, as quais serão objeto de análise neste capítulo.

XVIII.1. Definições

XVIII.1.1. Industrialização

Para definir a operação de industrialização, a legislação do ICMS se serve da definição constante da legislação Federal do IPI. De acordo com os conceitos estabelecidos por ambas as legislações, considera-se industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:

a) transformação – executada sobre matéria-prima ou produto intermediário, que resulte na obtenção de espécie nova;

b) beneficiamento – que importe em modificação, aperfeiçoamento ou, de qualquer forma, alteração do funcionamento, da utilização, do acabamento ou da aparência do produto;

c) montagem – que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte novo produto ou unidade autônoma;

d) acondicionamento ou reacondicionamento – que importe em alteração da apresentação do produto pela colocação de embalagem, ainda que em substituição à original, salvo quando a embalagem aplicada se destinar apenas ao transporte da mercadoria;

e) renovação ou recondicionamento – que, executada sobre o produto usado ou partes remanescentes de produto deteriorado ou inutilizado, renove-o ou restaure-o para utilização.

Nota: Para a caracterização da operação como de industrialização, são irrelevantes o processo utilizado para a obtenção do produto e a localização e as condições das instalações ou dos equipamentos empregados.

XVIII.1.1.1. Beneficiamento, recondicionamento e acondicionamento

Algumas modalidades de industrialização se confundem com serviços descritos na Lista de Serviços tributáveis pelo ISS, gerando conflitos relacionados à definição dessas atividades, bem como à competência para a tributação do imposto.

A polêmica surge devido à previsão cumulativa das atividades de beneficiamento, recondicionamento e de acondicionamento, na Lista de Serviços tributáveis pelo ISS, bem como nas modalidades de industrialização, tributáveis pelo ICMS e pelo IPI.

A Receita Federal do Brasil já se manifestou diversas vezes no sentido de que a tributação do ISS não exclui a do IPI, uma vez caracterizado o fato gerador do imposto.

A cumulação, contudo, da tributação do ICMS e do ISS sobre um único fato gerador, não é permitida em razão do Sistema Tributário instituído pela própria Constituição Federal.

Assim, tendo em vista que a Lista de Serviços atualmente vigente (LC 116/2003) não restringe as hipóteses em que o ISS deveria incidir, ficou instaurada a dúvida sobre a possibilidade desse imposto ser exigido ainda que para as prestações não destinadas a usuário final, mesmo que também definidas como modalidades de industrialização.

De forma bastante resumida, devemos salientar o entendimento majoritário dos profissionais da área, no sentido de que um serviço estará plenamente caracterizado na hipótese em que for prestado ao usuário final. Assim, não poderiam ser considerados serviços aqueles realizados no meio de uma cadeia produtiva ou comercial, ou seja, em relação a produtos ou operações não destinadas a usuário final, mas destinadas a posterior comercialização ou industrialização.

Com o mesmo entendimento se pronunciou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por meio da Decisão Normativa 04/2003, na qual explicitou que em relação ao beneficiamento, recondicionamento e acondicionamento, prestados para autor da encomenda, que irá comercializar ou industrializar a mercadoria beneficiada, não há incidência do ISS, porque ainda não se completou o ciclo de circulação da mercadoria, mas do ICMS em razão da industrialização realizada, e na conformidade da previsão da alínea b do inc. I do art. 4.º do RICMS/SP – Decreto 45.490/2000.

XVIII.1.2. Encomendante/autor da encomenda e industrializador

Na operação de industrialização por encomenda temos duas figuras: o encomendante ou autor da encomenda e o industrializador.

O encomendante ou autor da encomenda é aquele que remete insumos para serem industrializados por outro estabelecimento.

O industrializador, por sua vez, é aquele que recebe os insumos e executa o processo de industrialização por conta e ordem do encomendante.

XVIII.1.3. Valor acrescido

Os dispositivos que tratam da industrialização por encomenda e da sua forma de tributação citam em várias oportunidades a expressão valor acrescido.

Como valor acrescido deve ser entendido o total cobrado pelo estabelecimento industrializador, nele incluídos o valor dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial.

XVIII.2. Suspensão do IPI nas remessas para industrialização por encomenda

Está amparada pela suspensão do IPI, conforme determinação do art. 43, VI, do RIPI – Decreto 7.212/2010, a remessa de matérias-primas, produtos intermediários e de materiais de embalagens...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086021/xviii-industrializacao-por-encomenda-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020