Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

XX. Mostruário

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Até meados do segundo semestre do ano de 2008, não havia nenhuma determinação na legislação fiscal relativamente aos procedimentos a serem observados nas operações com mostruários. Contudo, com o advento do Ajuste Sinief 08/2008, foi publicado no Estado de São Paulo o Decreto 53.480/2008, que introduziu o art. 129-C no RICMS/SP – Decreto 45.490/2000, com efeitos desde 01.08.2008, para fins de regular as operações realizadas com mostruários.

Apesar de, no ano de 2018, ter sido publicado o Ajuste Sinief nº 02, revogando o Ajuste Sinief 08/2008 e estabelecendo novos procedimentos aplicáveis às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário, o Estado de São Paulo manteve a redação do art. 129-C no RICMS/SP – Decreto 45.490/2000. A única publicação do Estado de São Paulo posterior sobre o tema foi a Decisão Normativa CAT nº 02/2017 que trata das operações...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086025/xx-mostruario-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020