XX. Mostruário - Manual de Ipi e Icms

Até meados do segundo semestre do ano de 2008, não havia nenhuma determinação na legislação fiscal relativamente aos procedimentos a serem observados nas operações com mostruários. Contudo, com o advento do Ajuste Sinief 08/2008, foi publicado no Estado de São Paulo o Decreto 53.480/2008, que introduziu o art. 129-C no RICMS/SP – Decreto 45.490/2000, com efeitos desde 01.08.2008, para fins de regular as operações realizadas com mostruários. Apesar de, no ano de 2018, ter sido publicado o Ajuste Sinief nº 02, revogando o Ajuste Sinief 08/2008 e estabelecendo novos procedimentos aplicáveis às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário, o Estado de São Paulo manteve a redação do art. 129-C no RICMS/SP – Decreto 45.490/2000. A única publicação do Estado de São Paulo posterior sobre o tema foi a Decisão Normativa CAT nº 02/2017 que trata das operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016. Feitas essas considerações sobre a legislação, um conceito geral nos remete o mostruário àquela peça ou produto levado por intermédio de representante para conhecimento dos clientes e não destinado à venda. O próprio RICMS/SP define mostruário como “a amostra de mercadoria formada por peças únicas, ainda que o produto seja composto por mais de uma unidade com características idênticas”, sendo, portanto, a operação com mostruário a “remessa de amostra de mercadoria com valor comercial a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da remessa”. Portanto, uma vez condicionado o conceito de mostruário ao seu retorno ao estabelecimento remetente, entendemos que caso a mercadoria não deva retornar, não deve também ser utilizado o procedimento fiscal dispensado às operações com mostruário, podendo o contribuinte se valer das regras gerais da legislação do ICMS. Saliente-se, ainda, que a mercadoria remetida deve também ter valor comercial, caso contrário não poderá ser considerada como mostruário, segundo o conceito trazido pela própria legislação do ICMS. XX.1. Tributação de IPI e de ICMSPara analisarmos sobre a possível incidência do IPI na saída de determinada mercadoria, há que se considerar que esta tenha sido importada ou produzida pelo contribuinte, a fim de que possamos discutir a eventual ocorrência do fato gerador do imposto. Com efeito, se considerarmos que um contribuinte fabricou ou importou determinada mercadoria ou realizou quaisquer das operações que o configuram como equiparado a industrial, o fato de este contribuinte promover a saída do bem de seu estabelecimento preenche as condições necessárias para a ocorrência do fato gerador, que se dá com a saída de produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. Em relação às remessas de mercadorias para mostruário não acontece de forma diversa, devendo o IPI ser tributado normalmente por ocasião da saída promovida pelo estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. Também no que se refere ao ICMS, as mercadorias remetidas a título de mostruário devem ser normalmente tributadas, sujeitando-se ao percentual correspondente à alíquota interna prevista para o produto nas operações internas. XX.2. Procedimentos fiscais para a remessaDetermina o art. 129-C do RICMS/SP que, nas saídas de mercadorias a título de mostruário, o contribuinte deverá proceder à emissão de nota fiscal, que terá como destinatária a própria pessoa, empregado ou representante, que ficará em poder do mostruário e o levará a conhecimento dos clientes. Apesar de terem sido estabelecidos os procedimentos específicos para esta operação, não foram criados os correspondentes CFOP. Dessa forma, para a remessa das mercadorias em mostruário o contribuinte deverá emitir nota fiscal, fazendo nela constar: a) como Natureza da Operação, a expressão “Remessa de mostruário”; b) o CFOP 5.949 ou 6.949; c) como destinatário, o empregado ou representante do emitente; d) o destaque do ICMS e do IPI, se devido; e) no campo "Informações Complementares", a expressão "Mercadoria enviada para compor mostruário de venda". Referido documento fiscal emitido deverá servir para acompanhar o trânsito da mercadoria em todo o território nacional, desde que a mercadoria retorne no prazo de 90 dias. XX.2.1. Mostruários para treinamentoNa hipótese em que a mercadoria remetida para mostruário sirva para o treinamento sobre o seu próprio uso, a nota fiscal emitida pelo remetente deve ter: a) como destinatário, o próprio remetente; b) no campo natureza da operação, a expressão "Remessa para treinamento"; c) o CFOP 5.949 ou 6.949; d) o destaque do ICMS e do IPI, se for o caso; e) a indicação, no campo "Informações Complementares", do endereço do local de treinamento. XX.3. Procedimentos fiscais para o retorno Para amparar o retorno do mostruário ao estabelecimento do contribuinte, é necessária a emissão de nova nota fiscal. Caso a operação tenha sido efetuada com não contribuinte, a nota fiscal identificada como de entrada deve ser emitida pelo próprio contribuinte remetente, na qual fará constar: a) como remetente, a pessoa que promover o retorno; b) o CFOP 1.949 ou 2.949; c) a indicação do IPI incidente na remessa, para fins de crédito. Caso, no entanto, a operação tenha sido realizada com contribuinte do imposto, este deverá emitir nota fiscal para amparar o retorno do mostruário, fazendo nela constar: a) como destinatário, o estabelecimento de origem; b) o CFOP 5.949 ou 6.949; c) a indicação do IPI incidente na remessa. XX.4. ExemploPara ilustrar as operações com mostruário, consideremos que determinado contribuinte remeteu embalagens de algodão de diversas dimensões por seu representante comercial, a fim de que os clientes pudessem conhecer o produto comercializado. MercadoriaQuantidadeUnidadeValor UnitárioValor TotalSacos de algodão para embalagens 15 cm x 70 cm01UnidadeR$ 2,50R$ 2,50Sacos de algodão para embalagens 30 cm x 70 cm01UnidadeR$ 2,80R$ 2,80Sacos de algodão para embalagens 45 cm x 90 cm01UnidadeR$ 3,50R$ 3,50Sacos de algodão para embalagens 60 cm x 120 cm01UnidadeR$ 4,50R$ 4,50IPIR$ 2,00Valor total da nota fiscalR$ 15,30A nota fiscal deve ser emitida em nome do representante comercial da empresa, que ficará em poder do mostruário pelo prazo máximo de 90 dias, e deverá ser escriturada no livro Registro de Saídas nas colunas: a) “Documento Fiscal”; b) “CFOP”; c) “Valor Contábil”; d) “Operações com débito do imposto”, do Quadro “ICMS – Valores Fiscais”; e) “Operações com débito do imposto”, do Quadro “IPI – Valores Fiscais”. XX.4.1. Nota fiscal de remessa em mostruário XX.4.2. Livro Registro de SaídasPara retorno dos produtos ao estabelecimento remetente, o contribuinte deverá emitir nova nota fiscal, esta identificada como de entrada, que será lançada no livro Registro de Entradas com a utilização das colunas: a) “Documento Fiscal”; b) “CFOP”; c) “Valor Contábil”; d) “Operações com crédito do imposto”, do Quadro “ICMS – Valores Fiscais”; e) “Operações com crédito do imposto”, do Quadro “IPI – Valores Fiscais”. XX.4.3. Nota fiscal de retorno de mostruário XX.4.4. Livro Registro de Entradas XX.5. Posicionamentos relacionados ao temaSefaz/SP – Saída de mercadoria – Mostruário – Destaque do imposto e CFOP: “ICMS – Saída de mercadoria destinada a mostruário – Destaque do imposto – CFOP.I. Conforme Ajuste SINIEF 08/2008, com as alterações do Ajuste SINIEF 20/2016, nas saídas de mercadorias para mostruário realizadas a partir de 1º de janeiro de 2017, deve ser emitida Nota Fiscal sem destaque do imposto, observadas as disposições do artigo 129-C do RICMS/2000.II. O CFOP a ser utilizado nas saídas de mercadorias para mostruário, realizadas a partir de 1º de janeiro de 2017, é o 5.912 ou 6.912, conforme o caso”. (Resposta à Consulta Tributária 16257/2017 – 14.09.2017)Sefaz/SP – Remessas interestaduais de mercadoria a título de mostruário destinada a não contribuinte: “ICMS – Remessas interestaduais de mercadorias para demonstração e mostruário a não contribuinte do imposto:I – nas operações ocorridas em 2016, deve-se observar a disciplina estabelecida pela Decisão Normativa CAT-02/2017;II – nas operações ocorridas a partir de 1º/01/2017, são aplicáveis as disposições do Ajuste SINIEF 08/2008, com as alterações promovidas pelos Ajustes SINIEF 16/2016 e 20/2016, ambos de 09/12/2016”.(Resposta à Consulta Tributária 13322/2016 – 06.07.2017)Sefaz/SP – Remessa de mercadoria a título de mostruário – Encerramento do estabelecimento remetente – Procedimento: “ICMS – Mercadorias em demonstração e mostruário – Prazos para retorno previstos nos arts. 129-B, § 1.º, e 129-C, § 1.º, item 2, do RICMS/2000 – Encerramento de estabelecimento filial, remanescendo estabelecimento único (anteriormente matriz) – Ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular (art. 2.º, I, do RICMS/2000) – Na data do encerramento das atividades do estabelecimento, deverá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, relativamente à mercadoria existente como estoque final (arts. 182, V, c/c art. 124, I, do RICMS/2000 e art. 40 da Portaria CAT 162/2008)”. (Resposta à Consulta Tributária 607/2010 – 20.01.2011)

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