Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

XXI. Retorno de Mercadoria Não Entregue

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Diferentemente do que ocorre com as operações de devolução, em que o destinatário chega a receber efetivamente a carga em seu estabelecimento e depois opta pela devolução, no retorno de mercadoria não entregue, a carga nem sequer é recebida pelo destinatário, que efetua a recusa, ou não é encontrado por algum motivo.

Como não houve o recebimento da mercadoria pelo destinatário, também não há que se falar em emissão de nota fiscal por este, seja contribuinte ou não.

Assim, os arts. 453 do RICMS/SP – Decreto 45.490/2000 e 232 do RIPI – Decreto 7.212/2010 determinam que, para registrar...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086027/xxi-retorno-de-mercadoria-nao-entregue-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020