Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

XXII. Software – Operações de Venda

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Preliminarmente, é necessário salientar que a tributação incidente sobre os programas de computador não constitui matéria pacífica.

Com efeito, há entendimentos pela incidência exclusivamente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), independentemente do meio físico utilizado para armazenar o programa de computador, excluindo a incidência do ICMS, bem como pela incidência do ISS apenas em relação à cessão de direito de uso do software, ou ainda a incidência do ISS apenas no caso em que se tratar de softwares personalizados, deixando-se o campo livre para o ICMS incidir na hipótese em que se tratar de software de prateleira.

Para iniciar este estudo com mais propriedade, sem, contudo, a pretensão de esgotar o assunto, passemos a analisar algumas características e conceitos.

XXII.1. Conceitos

XXII.1.1. Programa de computador

Por definição legal da Lei do Software, Lei federal 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual do programa de computador, este se caracteriza pela “expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados".

Assim, os programas de computador, ou softwares, como são comumente conhecidos, possibilitam que determinado equipamento, seja de informática ou não, cumpra determinadas" ordens ", de forma a atender sua própria finalidade.

XXII.1.2. Software de prateleira

Software de prateleira consiste na denominação dada pelo mercado a um programa de computador desenvolvido por empresas, em larga escala e de maneira uniforme.

Entende-se que por ter livre comercialização no mercado é passível de incidência de ICMS, já que é considerado mercadoria propriamente dita.

XXII.1.3. Software personalizado

Software personalizado, por sua vez, caracteriza-se por aquele programa elaborado sob encomenda do usuário, e que tenha por finalidade sua utilização de forma exclusiva pelo encomendante.

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086028/xxii-software-operacoes-de-venda-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020