Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

XXV. Transferência de Mercadorias

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Outra operação muito comum entre as empresas e que suscita dúvidas quanto a sua tributação é a de transferência de mercadorias do estoque do contribuinte para outro estabelecimento da mesma empresa.

As transferências de mercadorias do estoque do contribuinte podem ser de produtos da sua revenda, da sua produção ou, ainda, de insumos para o processo industrial, para os quais verifica-se tratamento tributário especial dispensado pela legislação do IPI, conforme analisaremos a seguir.

Nota: Neste capítulo, não trataremos das hipóteses de transferências de bens do ativo ou de materiais de uso ou consumo do contribuinte, já abordadas nos Capítulos de Ativo Imobilizado e de Materiais de Uso ou Consumo.

XXV.1. Tributação do IPI

Para analisarmos a possível incidência do IPI na saída de determinada mercadoria, há que se considerar que o bem tenha sido importado ou produzido pelo contribuinte, a fim de que possamos discutir a possível ocorrência do fato gerador do imposto.

Com efeito, se considerarmos que um contribuinte fabricou ou importou determinada mercadoria, ou realizou quaisquer das operações que o configuram como equiparado a industrial, o fato de este contribuinte promover a saída da mercadoria de seu estabelecimento, ainda que a título de transferência, preenche as condições necessárias para a ocorrência do fato gerador, que se dá com a saída de produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.

XXV.1.1. Possibilidades de suspensão do...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086034/xxv-transferencia-de-mercadorias-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020