Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

XXVI. Venda à Ordem

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Nas operações relativas à circulação de mercadorias, regra geral, a mercadoria deve ser entregue no estabelecimento que consta como destinatário do documento fiscal que acoberta essas operações.

Entretanto, é comum o surgimento de situações em que o contribuinte realiza a venda da mercadoria para determinada pessoa, que solicita que a entrega seja feita em estabelecimento de terceiro, operação denominada venda à ordem.

A legislação fiscal prevê procedimentos específicos que devem ser observados para essas operações e que serão objeto do presente Capítulo.

XXVI.1. Definição

Nas operações de venda à ordem, determinado contribuinte (adquirente originário) adquire mercadoria de outro contribuinte (vendedor remetente) e solicita que esta seja entregue a terceiro (destinatário físico) sem que ela transite pelo seu estabelecimento.

Nesses casos, tanto o adquirente originário quanto o vendedor remetente ficam sujeitos à emissão de notas fiscais, conforme tratado nesse Capítulo.

XXVI.2. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Para emissão das notas fiscais e escrituração nos livros fiscais na operação de venda à ordem, o contribuinte deve observar os seguintes CFOP:

Operações de entrada:

1.118

2.118

Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, respectivamente, nos códigos 5.120 ou 6.120 – “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.

1.121

2.121

Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

1.923

2.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente,...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086035/xxvi-venda-a-ordem-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020