Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

XXVII. Venda Fora do Estabelecimento

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Outra operação que possui tratamento fiscal diferenciado e requer estudo cuidadoso é a de venda fora do estabelecimento, assim entendida aquela operação em que um representante comercial ou funcionário da empresa leva mercadorias, inclusive por meio de veículo, para serem vendidas em outro local.

Ao sair do estabelecimento, o contribuinte não sabe quais mercadorias serão vendidas, nem quem serão os adquirentes, pois essas figuras serão definidas em um momento futuro, após um posterior contato que o vendedor terá com os potenciais adquirentes.

Note-se que esta hipótese difere-se de outras em que as mercadorias são remetidas apenas para demonstração ou exposição, pois aqui se pretende a venda dos próprios produtos remetidos, porém, ainda não se sabe se a venda irá ocorrer e para quem.

Assim, em um primeiro momento há somente uma remessa de mercadorias, sendo que a efetiva operação de venda, de transmissão da propriedade, ocorrerá fora do estabelecimento, devendo ser observados os procedimentos a seguir descritos, fundamentados nos arts. 433 e 434 do RICMS/SP – Decreto 45.490/2000 e 479 a 481 do RIPI – Decreto 7.212/2010.

XXVII.1. Operações com mercadorias não sujeitas ao regime de substituição tributária

O RICMS/SP estabelece procedimentos distintos para as operações com mercadorias sujeitas ao regime comum de tributação, conforme artigos 433 e 434 do RICMS/SP e Portaria CAT 12/205, e para os produtos sujeitos à substituição tributária que trataremos em tópico mais adiante.

XXVII.1.1. Operações realizadas por contribuintes de outros estados

Os procedimentos a seguir descritos foram determinados no Convênio S/Nº de 15.12.1970, devendo ser observados inclusive nas operações realizadas por contribuintes estabelecidos em outro Estado, que pretendam realizar as operações de venda fora do estabelecimento no Estado de São Paulo.

Relativamente às operações realizadas em outro Estado, ou no Estado de São Paulo, por contribuintes estabelecidos em outra unidade da Federação, vale ressaltar que o fato gerador efetivo, que é a circulação das mercadorias, ocorre no Estado em que a operação foi realizada.

Dessa forma, na hipótese de operações realizadas por contribuintes de outras unidades Federadas, no Estado de São Paulo, há que ser efetuado o recolhimento do imposto para o Estado de São Paulo, no primeiro município paulista por onde passar a mercadoria. Este imposto deverá ser calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre o valor da mercadoria transportada, sendo permitida a dedução do valor do imposto cobrado na origem, até a importância que resultar da aplicação da alíquota vigente para as operações interestaduais realizadas entre contribuintes sobre o valor da mercadoria indicado no documento fiscal.

XXVII.1.2. Exemplo de cálculo

A título ilustrativo, consideremos que um contribuinte do Estado do Rio de Janeiro remeta mercadorias para venda sem destinatário certo em São Paulo, no valor de R$ 1.000,00.

Consideremos ainda que a alíquota interna de São Paulo vigente para a mercadoria remetida é de 18% e que a alíquota interestadual é de 12%.

Para recolhimento do imposto para o Estado de São Paulo, no qual serão realizadas as vendas, deve-se aplicar o percentual correspondente à alíquota interna sobre a base de cálculo, e deduzir, no máximo, o ICMS calculado sobre a alíquota interestadual, ou seja:

[(Valor da mercadoria transportada x alíquota interna) – ICMS calculado sobre a alíquota interestadual]

= (R$ 1.000,00 x 18%) – (R$ 1.000,00 x 12%) =

= R$ 180,00 – R$ 120,00 =

= R$ 60,00

De acordo com o exemplo, o valor do imposto a ser recolhido no primeiro Município paulista por onde circular a mercadoria é de R$ 60,00, cujo recolhimento também poderá ser antecipado por meio de uma Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais (GNRE).

XXVII.1.3. Mercadoria desacompanhada de documentação

Caso a mercadoria esteja circulando dentro do território do Estado de São Paulo sem o amparo de documentação fiscal que comprove seu destino, ainda que não destinada à venda sem...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086036/xxvii-venda-fora-do-estabelecimento-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020