Manual de Ipi e Icms – Ed. 2020

XXVIII. Venda para Entrega Futura

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Muitos contribuintes realizam vendas e faturam antecipadamente à entrega da mercadoria.

Regra geral, o momento da cobrança do valor relativo à mercadoria não é relevante para a incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da reiterada prática do faturamento antecipado e da necessidade de se obter um documento que acoberte esse procedimento, a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos.

XXVIII.1. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Para emissão das notas fiscais e escrituração nos livros fiscais na operação de venda para entrega futura, o contribuinte deve observar os seguintes CFOP:

Operações de entrada:

1.116

2.116

Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

1.117

2.117

...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086037/xxviii-venda-para-entrega-futura-manual-de-ipi-e-icms-ed-2020