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Muitos contribuintes realizam vendas e faturam antecipadamente à entrega da mercadoria.
Regra geral, o momento da cobrança do valor relativo à mercadoria não é relevante para a incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da reiterada prática do faturamento antecipado e da necessidade de se obter um documento que acoberte esse procedimento, a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos.
Para emissão das notas fiscais e escrituração nos livros fiscais na operação de venda para entrega futura, o contribuinte deve observar os seguintes CFOP:
Operações de entrada:
1.116 | 2.116 | Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro |
---|---|---|
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro". | ||
1.117 | …
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