A Criptografia no Direito Brasileiro - Ed. 2020

Internet das Coisas Anônimas (Aniot): Considerações Preliminares - Parte IV - Criptografia e Ecossistemas Tecnológicos

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

PARTE IV - CRIPTOGRAFIA E ECOSSISTEMAS TECNOLÓGICOS

EDUARDO MAGRANI

Doutor (Ph.D.) e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Senior Fellow Global do programa de cooperação internacional da Fundação Konrad Adenauer (EIZ-Fellowship für nachhaltige Entwicklung und internationale Zusammenarbeit von Konrad-Adenauer-Stiftung/KAS). Senior Fellow na Universidade Humboldt de Berlim, no Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society (2017). Vice-Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (2017-2019). Pesquisador associado e consultor do Centro Latam Digital, no México. Pesquisador Associado na Law Schools Global League e membro do Global Network of Internet & Society Research Centers. Professor das disciplinas de Direito e Tecnologia e Propriedade Intelectual em universidades renomadas como FGV, IBMEC, PUC-Rio e UERJ. Professor e consultor/colaborador do Instituto CESAR em Recife e do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), no Rio Grande do Sul.

LUIZ ABRAHÃO

Professor do CEFET/MG credenciado no programa de pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Filosofia/UFMG. Membro do GT Filosofia da Tecnologia e da Técnica da ANPOF. Desenvolve pesquisas nas áreas de Filosofia da Ciência; Filosofia da Técnica e da Tecnologia; Filosofia da Engenharia e do Design de Artefatos.

1. Anonimato on-line em foco

1 A imagem reproduzida a seguir consiste em um mapa cartográfico elaborado por pesquisadores do Oxford Internet Institute. 2 Eles se basearam em informações disponíveis no portal Tor Metrics 3 , o qual nos auxilia a observar a dinâmica dos acessos globais à Internet através de redes TOR 4 . Contudo, apesar de os dados mostrarem um interesse crescente pela anonimização on-line (LEVMORE; NUSSBAUM, 2010; ALLEN, [s.d.]) em várias partes do mundo, os aspectos técnicos, legais ou éticos subjacentes ao anonimato permanecem suscitando controvérsias (GREEN; KAROLIDES, 1990; STRYKER, 2012). O pensador Zygmunt Bauman estruturou um ataque acadêmico ao anonimato on-line no ensaio “Sobre a internet, anonimato e irresponsabilidade” (BAUMAN, 2012). Nele, o pensador diz que o anônimo é uma espécie de “mosca antissocial”, cujas “armas mortais” seriam a calúnia, a injúria, a difamação, o insulto, a ofensa, a infâmia etc. Os funcionários da Google E. Schmidt e J. Cohen formularam um ataque moral ao anonimato on-line na obra The new digital age: reshaping the future of people, nations and business (SCHMIDT; COHEN, 2013). No capítulo V, intitulado “The Future of Terrorism – No Hidden People Allowed”, eles escrevem que “pessoas ocultas” no “ecossistema tecnológico” poderiam ser qualificadas como “terroristas em potencial” (ASSANGE, 2015). Os ataques técnicos ao anonimato on-line foram expostos no vazamento do “TOR Stinks Document”. Relatórios da NSA/CGHQ mostravam tentativas de desanonimizar computadores com software TOR através de invasões remotas. Por fim, há também ataques institucionais que pretendem criminalizar a anonimização on-line. Por exemplo, a emenda à “Rule 41” das Federal Rules of Criminal Procedure, U.S. Supreme Court foi elaborada visando autorizar o Departamento de Justiça e o FBI a buscar informações em computadores que instalaram o sistema TOR. Então, como podemos perceber, o anonimato on-line é alvo de críticas acadêmicas, morais, técnicas e governamentais.

Figura 1 – Mapa da internet anônima

Fonte: < http://geography.oii.ox.ac.u…

jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086209/internet-das-coisas-anonimas-aniot-consideracoes-preliminares-parte-iv-criptografia-e-ecossistemas-tecnologicos-a-criptografia-no-direito-brasileiro-ed-2020